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Auxílio Brasil e BPC: Sancionado o crédito consignado dos benefícios sociais

4 de agosto de 2022
em Noticias

O Senado Federal aprovou a medida provisória, que aumenta o valor do limite de crédito consignado para os assalariados e autorizou a concessão de crédito para empréstimo consignado a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (04), a Lei nº 14.431/2022, que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.  O texto amplia também a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

Qual será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, há previsão de aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Dessa forma, o valor da parcela não poderá ultraar R$ 160 por mês, considerando o benefício de R$ 400 liberado pelo governo.

  • Programa Sim Digital

Beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar empréstimo pelo Caixa Tem

Além da modalidade de empréstimo consignado, os beneficiários do Auxílio Brasil possuem ainda a opção de contratar microcrédito via empréstimo Caixa Tem. A modalidade de empréstimo faz parte do programa SIM digital e permite aos brasileiros que possuem conta na Caixa a contratação de até R$ 1 mil reais pelo aplicativo.

  • Calendário de agosto Auxílio Brasil
  • Calendário Vale Gás

Aumento de crédito

A nova lei ampliou ainda a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com o texto aprovado, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Vetos

Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.

De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades íveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.

O Congresso terá 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.

Auxílio Brasil: Transferência de valores de agosto

Em agosto, o cronograma de rees do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 9, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1.

  • Auxílio Brasil: Governo prorrogou o prazo de atualização de cadastro no Cad Único
  • Auxílio Brasil: como se inscrever para o programa
  • Prazo de atualização de dados no Cad Único

Com a soma do reajuste do Auxílio Brasil e Vale Gás, a partir de agosto o governo liberará parcelas de R$ 710, para uma parte dos beneficiários dos programas sociais.

De acordo com informações do Ministério da Cidadania, o governo pretende incluir 2,2 milhões de famílias, e chegar a mais de 20 milhões de famílias atendidas pelo Benefício social, a partir de agosto.

Para 2023, o Governo Federal planeja uma PEC para aprovação do valor do Auxílio Brasil de R$ 600, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional.

Veja como consultar se você está fila de espera

A consulta pode ser feita via app Auxílio Brasil:

  • O cidadão deverá fazer o do Aplicativo Auxílio Brasil na loja de aplicativos do seu celular;
  • Após a conclusão da instalação, abra o aplicativo Auxílio Brasil e clique em ar
  • Há duas formas de o:
    • Opção 1 – Quero entrar com a minha senha do Aplicativo CAIXA Tem: clicando nessa opção você deverá digitar o seu F, clicar no botão próximo;
    • Opção 2 – Quero entrar com a minha senha do App Auxílio Brasil – clicando nessa opção você deverá digitar o seu F, clicar no botão próximo e utilizar a mesma senha do aplicativo Bolsa Família, FGTS, Trabalhador ou a cadastrada no App Auxílio Brasil;
    • Depois de realizar o digitando o seu F e senha, você conseguirá ver as informações do seu benefício.
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