O Ministério da Educação (MEC) oficializou um conjunto de mudanças significativas que impactam diretamente a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As novas diretrizes, anunciadas em maio de 2025, preveem maior rigor na estrutura dos cursos e exigem atividades presenciais obrigatórias, mesmo em cursos tradicionalmente ofertados 100% online.
A proposta do MEC é garantir mais qualidade ao ensino superior a distância, com foco na formação técnica e ética dos estudantes. As medidas foram publicadas com base em análises realizadas nos últimos anos sobre a expansão acelerada da EAD, especialmente após a pandemia. A pasta defende que, para manter a integridade acadêmica e preparar profissionais com melhores condições de atuação, seria necessário rever o marco regulatório vigente.
Cursos totalmente online estão com os dias contados
Uma das mudanças mais expressivas divulgadas pelo Ministério da Educação é a proibição de cursos 100% online a partir de 2027. Segundo a nova política, todas as graduações ofertadas na modalidade EAD deverão contar com, no mínimo, 20% de atividades presenciais ou síncronas com mediação de professores, como aulas ao vivo.
Outra exigência é que todas as disciplinas terão ao menos uma avaliação obrigatoriamente presencial. Essa avaliação terá peso relevante na composição da nota final, o que reforça a importância de momentos presenciais como parte do processo de formação acadêmica. A nova diretriz busca coibir práticas consideradas frágeis no controle de qualidade da aprendizagem remota.
Algumas graduações não poderão mais ser feitas a distância
O MEC também definiu que determinados cursos de graduação não poderão mais ser ofertados na modalidade a distância. São eles: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A decisão se apoia na natureza prática e na necessidade de contato direto com pacientes ou estruturas jurídicas, o que inviabiliza a formação eficaz no ambiente digital.
Esses cursos deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial, independentemente da instituição. A decisão visa preservar a qualidade na formação de profissionais que atuarão diretamente na saúde pública ou no sistema de justiça, áreas consideradas estratégicas para a sociedade.
Semipresenciais ganham espaço com nova categoria
Com as restrições aos cursos totalmente online, o MEC criou a modalidade semipresencial para atender principalmente áreas como licenciaturas e saúde, que não se encaixam nem no modelo 100% presencial, nem em um formato totalmente remoto. Essa nova categoria exige que pelo menos 30% da carga horária total do curso seja realizada presencialmente, enquanto até 50% pode ser feita a distância.
Os 20% restantes podem ser preenchidos com encontros presenciais ou aulas síncronas, possibilitando uma combinação mais equilibrada entre as duas formas de ensino. Essa medida busca preservar a flexibilidade da EAD, mas sem abrir mão do contato presencial necessário para uma formação mais sólida.
Suspensão de novos cursos e abertura de polos EAD
Como parte do processo de revisão das políticas para a EAD, o MEC anunciou a suspensão temporária da criação de novos cursos de graduação a distância, bem como do aumento de vagas e abertura de polos. Essa medida vale até o dia 10 de abril de 2025, prazo prorrogado para a revisão completa do marco regulatório da modalidade.
Com essa decisão, o ministério pretende estabelecer padrões mais rigorosos para o credenciamento de novos cursos e para a autorização de funcionamento de polos em todo o país. A ideia é evitar a proliferação de cursos de baixa qualidade e que não atendam aos objetivos educacionais propostos. Para detalhes oficiais, consulte a notícia completa no portal Gov.br.
Instituições terão dois anos para se adequar às novas exigências
As instituições de ensino superior terão até dois anos para adaptar seus cursos às novas regras estabelecidas pelo MEC. Esse prazo se aplica às graduações que permanecerão sendo ofertadas a distância, com o objetivo de reestruturar a grade curricular, ampliar a infraestrutura presencial e garantir o cumprimento dos novos percentuais exigidos.
É importante destacar que os alunos atualmente matriculados poderão concluir seus cursos no formato original, sem prejuízo ao diploma. A transição será válida apenas para novas turmas ou cursos iniciados após o prazo de adequação. Essas diretrizes garantem segurança jurídica e estabilidade aos estudantes.
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