O Governo Federal possui a obrigação constitucional de amparar e auxiliar os brasileiros que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Para que possa tomar conhecimento das pessoas que se encontram nessa situação e implementar as medidas necessárias para lhes assegurarem meios de viver com observância à dignidade da pessoa humana, o poder público mantém cadastros e informações estatísticas que possam orientar nas decisões a serem tomadas.
Entre esses mecanismos, está o Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico, sistema no qual há identificação das famílias em situação de vulnerabilidade e inclusão delas nos programas sociais do Governo Federal.
A inscrição no CadÚnico, que atualmente está suspensa por 180 dias para evitar aglomeração nos Centros de Referência da Assistência Social espalhados no território brasileiro, preservando a vida dos servidores públicos e beneficiários, possui previsão em lei e gera uma série de benefícios aos inscritos.
Inicialmente, é preciso compreender que o Cadastro Único é uma espécie de banco de dados onde estão reunidas todas as informações referentes às famílias de baixa renda. Assim, infere-se quem são os mais necessitados e o que mais necessitam, orientando a criação e a inclusão dessas pessoas em programas sociais.
A atualização dos dados constantes no CadÚnico deve ocorrer a cada dois anos, sendo certo que, se houver alguma mudança na composição familiar antes desse período, ela deve ser imediatamente comunicada às autoridades competentes.
O cadastro é feito de forma gratuita. Para tanto, é preciso apresentar todos os dados e documentos das pessoas que compõem o núcleo familiar, ou seja, das pessoas que moram na mesma residência. Ainda, é preciso apresentar comprovante de renda de todos os integrantes, possibilitando que seja feita a análise socioeconômica da família.
Cabe destacar que praticamente todos os municípios brasileiros possuem, no mínimo, um CRAS, possibilitando a inscrição. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, é possível que o membro familiar observe os seus dados cadastrados, bastando realizar por meio do NIS, que é o número de identificação social.
Desde 2003, o Cadastro Único é a principal porta de entrada nos programas assistenciais do Governo Federal. Trata-se, portanto, do primeiro o a ser dado por alguém que deseja ser incluído em algum programa social, conforme deixam claro as pastas em Brasília.
Abaixo, serão citados alguns programas sociais cuja inscrição no Cadastro Único é essencial para seleção e participação.
- Minha Casa Minha Vida: criado em abril de 2009, o programa surgiu após a constatação da dificuldade das famílias brasileiras na aquisição da casa própria. Por isso, é dada ao beneficiário a possibilidade de adquirir a sua própria moradia por meio de financiamento pago com parcelas extremamente íveis, dando aos brasileiros de baixa renda a possibilidade de se livrarem do aluguel.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: o objetivo principal desse programa assistencial é que os seus beneficiários obtenham desconto na conta de energia elétrica. Para tanto, é preciso fazer a inclusão na subclasse residencial baixa renda, com descontos que chegam a até 60%. Esses descontos são acumulativos e são aplicáveis ao consumo de até 220 kWh.
- Bolsa Familia: um dos programas sociais mais populares do país, além de ser citado mundialmente, o Bolsa Familia paga uma quantia mensal a diversas famílias a fim de lhes garantir o direito à alimentação, à educação e à saúde. O objetivo primordial é garantir a existência digna dessas pessoas.
- Carteira do Idoso: por meio desse programa, os idosos inscritos no Cadastro Único conseguem comprar agens com desconto ou até mesmo obtê-las gratuitamente. Para tanto, são considerados idosos aqueles cuja idade seja igual ou superior a 60 anos.
- Programa Cisternas: o grande mote desse programa é disponibilizar água potável para todos os brasileiros, independentemente da região em que morem. Assim, há utilização da tecnologia para captação da água da chuva e sua utilização para consumo humano e animal.
- Programa Brasil Alfabetizado: é voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, com vistas a se tornar uma porta de o às cidadania e aumentar a escolaridade dos brasileiros em situação de baixa renda.
