Com o recente reajuste do salário mínimo, ando de R$ 1.100 reais para R$ 1.212 reais por mês, uma série de outros pagamentos que são vinculados ao piso nacional também receberam algum tipo de reajuste.
É este o caso dos seguintes benefícios: Seguro Desemprego, Abono Salarial do PIS / Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC – Loas), dentre outros que também já tiveram o seu valor mensal reajustado de acordo com o salário mínimo nacional.
Da mesma forma, as contribuições mensais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também subiram 10,18%. E, com isso, toda a tabela de contribuição da previdência social contou com mudanças. Aliás, os valores reajustados começam a valer já para este mês.
Mas afinal, como fazer esse cálculo?
Logo depois da aprovação da Reforma da Previdência, o que aconteceu no mês de novembro de 2019, a forma de cálculo dos descontos do INSS ou a ser contada como progressiva. Ou seja, os descontos do INSS aram a ser aplicados de acordo com cada faixa salarial do beneficiário, até o teto, assim como também acontece no cálculo do Imposto de Renda – IR.
Tomando como base a definição que está presente no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 10,18% para este ano de 2022, as novas alíquotas do INSS para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, em vigência para o ano atual, devem ficar na faixa de 7,5% para aqueles que recebem o piso nacional de R$ 1.212 reais por mês.
Por outro lado, para os beneficiários do INSS que recebem um valor mensal que está compreendido entre R$ 1.212,01 reais e R$ 2.427,79 reais, o reajuste deve ficar ao nível de 9%. Por sua vez, para aqueles beneficiários do instituto que recebem salários cujo valor está entre R$ 2.427,80 reais e R$ 3.641,69 reais, a contribuição fica com um reajuste de 12%. Já a maior alíquota, que é de 14%, é direcionada para quem recebe de R$ 3.641,70 reais a R$ 7.088,50 reais por mês.
INSS – Como fica para o MEI e contribuinte facultativo?
No caso específico dos contribuintes facultativos e do MEI (Microempreendedor Individual), a contribuição também conta com o reajuste. Dessa forma, os segurados que fazem pagamentos por meio do carnê manual, ou por meio da emissão de guia no site oficial do INSS na Internet, precisam prestar a devida atenção.
Nesse sentido, é muito importante destacar que os pagamentos do INSS do mês de janeiro são feitos ainda com a competência de 2021. Assim sendo, ainda neste mês, as contribuições são pagas de acordo com o valor que tem a referência do salário mínimo do ano ado (valor equivalente a R$ 1.100,00 reais por mês).
Portanto, a competência do mês de dezembro deve ser paga até o dia 15 de janeiro caso não seja dia útil. A única exceção é para o MEI, que tem o vencimento da sua contribuição marcado para todo dia 20 de cada mês. No caso do MEI em específico, a contribuição mensal do INSS é referente a 5% do salário mínimo, valor correspondente a R$ 60,60 reais por mês.
INSS – Novas Alíquotas
Alíquotas para o contribuinte individual
- Contribuinte Individual de 20% – Código GPS 1007 — R$ 242,40 reais
- Contribuinte Individual de 11% – Código GPS 1163 — R$ 133,32 reais
Alíquotas para contribuinte facultativo
- Contribuinte Facultativo de 20% – Código GPS 1406 — R$ 242,40 reais
- Contribuinte Facultativo de 11% – Código GPS 1473 — R$ 133,32 reais
- Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% – 1929 — R$ 60,60 reais
