A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou sinais de que o total de pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial de R$ 300 reais, que durou pelo tempo de 4 (quatro) meses no ano de 2020, pode ter chegado ao montante de R$ 808,9 milhões de reais.
Ao mesmo tempo, a CGU também identificou algumas famílias que, mesmo cumprindo todos os requisitos do programa, não chegaram a receber todas as parcelas a que tinham direito.
Por meio de um relatório que foi publicado no final do ano ado, a instituição avaliou que o número de 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente. Ou seja, sem de fato terem o direito de receber o benefício social. Este é um número que corresponde a 3,2% do total de 56,8 milhões de beneficiários.
CGU revela números do Auxílio Emergencial
O Governo Federal, por meio das operações da Caixa Econômica Federal (CEF), pagou o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 reais por mês nos primeiros meses da pandemia do novo vírus no Brasil, o que é equivalente aos meses de abril a agosto de 2020.
Logo em seguida, por conta da crise econômica e sanitária ainda vigente, o governo prorrogou o benefício por mais 4 (quatro) meses, mas com um valor menor, de R$ 300 reais. E foi justamente esse período da primeira prorrogação que foi analisada por uma auditoria da CGU, através do cruzamento de informações de bancos de dados.
O Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) foi publicado no mês de dezembro do ano ado e destacou que, dentre os beneficiários do programa Auxílio Emergencial, havia:
- aproximadamente 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito
- mais de 38,2 mil presos que estão em regime fechado
- cerca de 16,7 mil pessoas que moram em outro país, e não no Brasil
- quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego
- quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite
- cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário do programa
- 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia
- mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS ao mesmo tempo que o auxílio emergencial
- 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em um valor que, no total, ficou acima do teto
O que vai acontecer?
Daqui para frente, como uma consequência de ações fiscalizatórias, como essa que foi aplicada pela CGU, o Ministério da Cidadania irá adotar alguns planos de prevenção que tem como objetivo suspender, bloquear ou até mesmo cancelar os benefícios sociais de quem recebeu os pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial.
