PIS/PASEP 2023: Qual o valor e quem tem direito ao Abono Salarial?

De acordo com as regras, o pagamento do abono salarial dos Programa de Integração Social e Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) será liberada em 2023.

O último pagamento do abono salarial foi liberado em outubro de 2022, e o próximo está previsto para ser liberado em 2023. O próximo pagamento é destinado aos trabalhadores, que possuem carteira assinada e estiveram em atividade em 2021.

Regras para receber o abono salarial em 2023

Para que o trabalhador tenha o ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2021 será necessário que ele enquadre nas regras abaixo relacionadas:

Ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos (isso porque quando se tira a carteira de trabalho é gerado o número do PIS);
Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021;
Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
Necessário que a empresa tenha enviado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Qual será o valor do abono salarial em 2023?

Conforme as regras, o valor do abono salarial é corrigido anualmente, da mesma forma que o salário mínimo. Dessa forma, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano aprovada pelo Congresso, o salário deve saltar de R$ 1.212 para R$ 1.302.

Por isso, o valor do abono salarial será de até R$ 1.302 em 2023, dessa forma, os trabalhadores poderão receber o benefício da seguinte maneira no ano que vem:

Nº de meses trabalhados em 2021 – Valor a receber

1 – R$ 108,50
2 – R$ 217,00
3 – R$ 325,50
4 – R$ 434,00
5 – R$ 542,50
6 – R$ 651,00
7 – R$ 759,50
8 – R$ 868,00
9 – R$ 976,50
10 – R$ 1.085,00
11 – R$ 1.193,50
12 – R$ 1.302,00

Importante lembrar que o valor aprovado ainda é uma estimativa, e dessa forma, é possível que o novo valor do salário mínimo sofra alterações até dia 31 de dezembro.