A Receita Federal divulgou o calendário para a restituição do Imposto de Renda 2023 e devolverá o dinheiro ao contribuinte, que tiver direito a receber, em cinco lotes, que serão liberados nos meses de maio a setembro de 2023.
Prazo e restituição Imposto de Renda 2023
O novo prazo para o envio da declaração do IR 2023 será de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a RF, a restituição será paga em cinco lotes, de maio a setembro.
De acordo com a RF, para garantir a inclusão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, os contribuintes devem entregar suas declarações até a próxima quarta-feira, dia 10. O pagamento desse lote está programado para ser liberado no dia 31 de maio, que também é o prazo final para a entrega da declaração.
Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.
Como aconteceu em 2022, o contribuinte poderá receber o dinheiro da restituição de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.
Calendário restituição
Conforme a RF, o primeiro lote de restituição será pago em 31 de maio e receberão as pessoas que têm prioridade legal contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois das prioridades, as restituições serão pagas de acordo com a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber. O segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.
Datas da Restituição do Imposto de Renda 2023
- 1º lote – 31 de maio;
- 2º lote – 30 de junho;
- 3º lote – 31 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 29 de setembro
Tabela do Imposto de Renda 2023
A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em 2023 segue a mesma, sem correção desde 2015. E quem ganha quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano terá de fazer a declaração do Imposto de Renda 2023.
Tabela do Imposto de Renda 2022 – alíquota e parcela dedutível
Salário – Alíquota do IRPF – Parcela dedutível
- Até R$1.903,98 Isento 0
- De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% 142,8
- De R$2.826,66 até R$3.751,05 15% 354,8
- De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% 636,13
- Acima de R$ 4.664,68 27,5% 869,36
Quem deverá declarar o Imposto de Renda 2023?
De acordo com a RF, as principais regras que obrigam a pessoa a apresentar declaração em 2023 são as mesmas:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Quem realizou operações na bolsa de valores;
- Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021;
- Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
