O governo anunciou que o prazo, que se encerrou nesta quarta-feira (16), será estendido por mais seis meses. Durante esse período adicional, os interessados poderão solicitar os valores por meio de um novo edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, continuará disponível para que empresas, incluindo as já encerradas, e pessoas físicas, até mesmo falecidas, possam consultar se há recursos esquecidos em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira. A legislação atual, estabelecida pela Lei 2.313 de 1954, determina que, se os valores não forem reclamados em um período de 25 anos, eles serão incorporados ao patrimônio da União.
Transferência dos recursos para a União
É importante destacar que, conforme o governo, a incorporação desses recursos à União não é um confisco. Os valores que atualmente constam no SVR e que não forem sacados dentro do prazo estabelecido serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa transferência atende à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além de 156 municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
O novo edital, a ser publicado pelo Ministério da Fazenda, incluirá informações detalhadas sobre os valores recolhidos, a instituição onde esses montantes estão esquecidos, a natureza do depósito, bem como a agência e o número da conta. Dessa forma, será possível que os titulares dos valores tenham conhecimento claro de como e onde esses recursos estão armazenados.
Prazo para contestação do recolhimento
Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Durante esse período, os interessados precisarão entrar em contato com as instituições financeiras responsáveis para solicitar o retorno dos valores. Esse processo garante que os titulares tenham uma chance justa de recuperar o dinheiro antes que ele seja transferido para a União.
Caso não consigam resolver a situação diretamente com as instituições financeiras dentro desse prazo inicial, ainda será possível buscar o reconhecimento do direito aos valores por meio da justiça. Após os 30 dias, os interessados terão um prazo de mais seis meses para recorrer judicialmente e garantir o resgate de seus recursos.
Valores não resgatados e o balanço do Banco Central
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço exato dos valores que não foram resgatados do montante de R$ 8,6 bilhões disponíveis até o último dia 16 de outubro. Entre esse total, aproximadamente R$ 6,62 bilhões estavam em nome de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão pertenciam a empresas.
Desde a reabertura do SVR, que ficou fora do ar por quase um ano e foi retomado em março de 2023, cerca de R$ 8 bilhões já foram devolvidos aos seus titulares. Este valor corresponde a parte dos R$ 16,6 bilhões que foram disponibilizados pelas instituições financeiras. O novo sistema trouxe também a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas, além de um novo método de agendamento para facilitar o processo de recuperação dos recursos.
Mais informações sobre o Sistema de Valores a Receber
O Sistema de Valores a Receber (SVR) tem sido uma ferramenta crucial para garantir que cidadãos e empresas possam resgatar seus recursos esquecidos em diversas instituições financeiras. O sistema permite uma consulta simples e prática, que pode ser feita online, sobre a existência de saldos não movimentados em contas bancárias, consórcios, entre outros.
Além de facilitar o o a esses valores, o SVR também oferece orientações claras sobre o processo de requerimento. Isso inclui desde o preenchimento de formulários até os prazos que devem ser respeitados para a solicitação dos recursos. Com essa nova extensão de prazo, o governo espera que mais cidadãos e empresas possam ter o aos seus recursos esquecidos antes que eles sejam definitivamente transferidos para a União.
