O antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) abriga cerca de R$ 26,3 bilhões em recursos não sacados. Esses valores pertencem a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou seus herdeiros.
Para facilitar a consulta e o o a esses valores, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão. Através dessa plataforma, é possível verificar se há recursos a serem sacados.
Os pagamentos dos ressarcimentos começam no dia 28 e seguirão um calendário mensal. O o à plataforma requer uma conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro.
Como funciona a plataforma Repis Cidadão
A plataforma Repis Cidadão unifica as informações sobre a retirada do dinheiro. Trabalhadores e herdeiros podem ar orientações específicas para efetuar o saque de forma prática e rápida.
Além da Repis Cidadão, a consulta também pode ser feita através do Aplicativo FGTS, disponível na Caixa Econômica Federal. Essa opção facilita o o a informações sobre os valores disponíveis.
O antigo Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, sendo incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso significa que, após a extinção, os recursos aram a ser gerenciados de forma diferente, visando otimizar sua disponibilidade.
Em agosto de 2023, os montantes não sacados foram transferidos ao Tesouro Nacional, contribuindo para as contas públicas do governo, conforme as diretrizes da Emenda Constitucional da Transição.
Uma nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada em junho de 2022, determinou a conclusão do sistema que operacionaliza os pagamentos até outubro. A Caixa Econômica será responsável por efetuar os pagamentos assim que as condições forem atendidas.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Ao longo dos anos, muitos trabalhadores desconheceram a existência desses valores. Ferdou campanhas de conscientização foram intensificadas, mas mesmo assim, muitos não efetuaram o saque.
Entre 2017 e 2020, o governo brasileiro promoveu a liberação gradual do saque das cotas do fundo. Inicialmente, o saque era a pessoas com mais de 60 anos. Em 2018, mais de 23 milhões de pessoas tinham direito ao saque, totalizando R$ 35,7 bilhões.
No entanto, apesar das campanhas, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores ainda não haviam retirado seus fundos, resultando em um montante significativo de R$ 26,3 bilhões. Isso ressalta a importância de se informar sobre os direitos a esses recursos.
Quem tem direito ao ressarcimento
Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores tem direito aos valores retidos no antigo Fundo PIS/Pasep. Ao todo, os recursos correspondem a R$ 26,3 bilhões, sendo que cada cotista pode ter, em média, cerca de R$ 2,8 mil.
Para realizar o saque, caso o requerente seja o próprio trabalhador, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros ou dependentes, além do documento de identificação, é preciso apresentar outros documentos, como:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS.
- Carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.
Além disso, os herdeiros também precisam de uma autorização judicial ou uma escritura pública que comprove a concordância de todos os dependentes e sucessores. Esse processo assegura que os direitos de saque sejam garantidos a quem realmente tem direito.
Processo de saque
O processo de saque do antigo Fundo PIS/Pasep foi simplificado nos últimos anos. Em 2020, com a extinção do fundo, os recursos foram transferidos para a conta do FGTS em nome do trabalhador. A partir desse momento, o o ficou mais fácil e digital.
Para solicitar o saque, o processo é realizado diretamente pelo Aplicativo FGTS. O usuário pode transferir o saldo para qualquer conta bancária indicada por ele, facilitando, assim, o o ao dinheiro.
Os trabalhadores que ainda não retiraram seus valores devem prestar atenção ao calendário de pagamentos, que será seguido pela Caixa Econômica. A conscientização sobre a existência desse saldo ainda é um ponto crucial, visto que muitos beneficiários ainda não têm conhecimento.
Importância da informação
Manter-se informado sobre direitos sociais e benefícios é essencial para garantir o a recursos que podem ajudar a complementar a renda. Campanhas de conscientização devem ser incentivadas, assim como as ações de consulta na plataforma Repis Cidadão.
A educação financeira também desempenha um papel importante nisso. Conhecer os direitos e como ar os programas sociais disponíveis pode fazer toda a diferença na vida dos trabalhadores e seus dependentes.
Reforçar a comunicação sobre as possibilidades de resgate dos valores esquecidos contribui para reduzir o número de pessoas afetadas pela falta de informação. Os programas sociais têm como objetivo garantir proteção e e à população, e sua efetividade depende do conhecimento dos beneficiários.
A transparência nos dados disponíveis e a facilidade de o à informação são fundamentais para que todos possam usufruir dos benefícios que lhes são de direito. O governo, as instituições financeiras e os órgãos responsáveis precisam trabalhar em conjunto para promover essa conscientização.
Em um cenário onde a segurança financeira é vital, o o a qualquer recurso disponível pode impactar significativamente a qualidade de vida. Os programas sociais, como o antigo Fundo PIS/Pasep, desempenham um papel essencial nesse contexto e devem ser devidamente comunicados.
Próximos os para o beneficiário
Os trabalhadores ou herdeiros que desejam consultar e resgatar os valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep devem seguir algumas etapas:
- ar a plataforma Repis Cidadão com conta Gov.br nível prata ou ouro.
- Consultar se existem valores a serem resgatados.
- Reunir a documentação necessária, dependendo se o saque é feito pelo titular ou por herdeiros.
- Efetuar o pedido de saque através do Aplicativo FGTS.
Com essas etapas, o beneficiário pode garantir o o ao montante que lhe é devido, contribuindo para sua segurança financeira e bem-estar.
Assim, a otimização do conhecimento sobre os programas sociais e a facilidade de o podem transformar o panorama de muitos trabalhadores que ainda não perceberam os benefícios disponíveis.
