Os beneficiários do Auxílio Gás terão o ao benefício a partir desta sexta-feira, 16 de fevereiro, conforme anunciado pelo Governo Federal.
Os depósitos serão realizados até o dia 29 de fevereiro, seguindo o calendário de pagamento do Bolsa Família. Para este mês, cada família receberá o montante de R$ 102.
O Auxílio Gás, criado para auxiliar na compra de botijões de gás, é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade financeira. Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022, o programa social transfere o valor bimestralmente, fixado de acordo com o preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nos municípios onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação de emergência, o pagamento do Auxílio Gás pode ser antecipado, seguindo o mesmo protocolo do Bolsa Família.
Auxílio Gás Fevereiro
A distribuição do benefício segue o calendário de fevereiro, baseado no Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Programa Bolsa Família:
- Final do NIS 1: 16/2
- Final do NIS 2: 19/2
- Final do NIS 3: 20/2
- Final do NIS 4: 21/2
- Final do NIS 5: 22/2
- Final do NIS 6: 23/2
- Final do NIS 7: 26/2
- Final do NIS 8: 27/2
- Final do NIS 9: 28/2
- Final do NIS 0: 29/2
Quem tem direito?
Para ser elegível ao Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
Além disso, aqueles que não estão cadastrados no CadÚnico podem receber o auxílio caso tenham membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em seu domicílio. É crucial manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento do benefício.
O pedido para receber o Auxílio Gás deve ser feito através do CadÚnico, serviço gratuito que proporciona o aos programas sociais do governo.
Os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto, F ou Título de Eleitor e comprovante de residência.
O pagamento do Auxílio Gás é feito via conta digital ou bancária. Para famílias sem o a essas opções, é criada automaticamente uma poupança social digital na Caixa Econômica Federal.
A inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício, pois mensalmente o programa verifica automaticamente as famílias elegíveis de acordo com o orçamento disponível.
