O benefício social Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, e terá como parcela mínima o valor de R$600.
Inclusão de novas famílias
Conforme as regras do Programa, o Cadastro Único (CadÚnico) é o sistema de dados usado pelo governo federal para fazer a inclusão ou exclusão de pessoas em programas de auxílio financeiro, como o Auxílio Brasil. Para aderir ao referido benefício, um dos principais requisitos é estar devidamente cadastrado e com dados atualizado no CadÚnico.
Bolsa Família: Principais mudanças com a votação da MP
Entre as principais mudanças no programa está na garantia do bônus de R$ 50 para as mulheres beneficiárias do programa, que estão em fase de amamentação do filho. Pela versão original da MP, o valor extra seria pago apenas para as gestantes.
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Outra modificação que foi feita pelo relator envolve a obrigatoriedade de concessão de reajustes nos valores do Bolsa Família a cada dois anos, no máximo. O texto original mencionava reajustes “no mínimo a cada dois anos”, o que, na prática, abria espaço para que esse intervalo fosse menor.
Conforme o relatório que deve ser votado pela comissão da Câmara ainda nesta terça, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, poderá ser usado para a contratação de empréstimo consignado. O relator propõe que uma parcela de até 30% seja destinada a tal tipo de pagamento.
Tais modificações serão analisadas pelo Congresso e se forem aprovadas serão enviadas para a sanção presidencial.
Como consultar o Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem ar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco, ou o aplicativo do Bolsa Família. Os aplicativos estão disponíveis para gratuito em dispositivos Android e iOS.
