Em mais um marco na política de assistência social do Brasil, a Caixa Econômica Federal anunciou hoje a conclusão do pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família.
Os beneficiários contemplados nesta etapa são aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0.
Este mês, a iniciativa trouxe uma novidade importante: pelo segundo mês consecutivo, mães com bebês de até seis meses de idade receberam um adicional chamado de “Benefício Variável Familiar Nutriz”.
Esse acréscimo, no valor de R$ 50 por mês, tem como objetivo garantir a alimentação adequada dessas crianças nos primeiros meses de vida.
Em novembro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinou um total de R$ 16,8 milhões a 349 mil mães, marcando assim a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além desse adicional, o programa também contemplou famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos com um acréscimo de R$ 50.
Famílias com crianças de até 6 anos receberam um adicional de R$ 150. Com esses incrementos, o valor médio do benefício subiu para R$ 677,88, oferecendo um e financeiro significativo às famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atendeu neste mês um total de 21,18 milhões de famílias, representando um gasto de R$ 14,26 bilhões por parte do Governo Federal.
Esses números destacam a relevância do Bolsa Família como um dos principais programas de transferência de renda no país.
A seleção dos beneficiários do novo Bolsa Família ou por um processo rigoroso de qualificação de dados.
Durante a segunda etapa desse processo, que ocorreu de 11 a 15 de outubro, o Cadastro Único foi cruzado com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando na exclusão de 571,34 mil famílias do programa em novembro devido à renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família.
O CNIS, com mais de 80 bilhões de registros, é uma ferramenta fundamental para garantir que o auxílio chegue às famílias que realmente necessitam.
Por outro lado, outras 260 mil famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Desde março, mais de 2,66 milhões de famílias aram a fazer parte do Bolsa Família, mostrando o esforço contínuo do governo em expandir a cobertura do programa.
Uma importante novidade implementada neste ano foi a regra de proteção, que abrange cerca de 2,54 milhões de famílias em novembro.
Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros encontrem empregos e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52, proporcionando um e financeiro gradual à medida que conseguem se estabilizar economicamente.
Vale ressaltar que o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família desde o início do ano, após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição.
Essa emenda permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes e garantir que o auxílio seja direcionado às famílias mais necessitadas.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em relação ao Auxílio Gás, importante destacar que neste mês não haverá pagamento, pois o benefício é concedido a cada dois meses.
O pagamento do Auxílio Gás será retomado em dezembro, beneficiando famílias cadastradas no CadÚnico, com prioridade para mulheres responsáveis pelo sustento familiar e vítimas de violência doméstica.
