Após semanas de negociações, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará nesta quarta-feira (12/2) o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. O governo Lula tenta reverter a decisão cautelar emitida pelo ministro Augusto Nardes, que apontou irregularidades nos recursos do programa. Pé de Meia Licenciaturas: Confira os critérios do Programa de Bolsas de Estudo.
O programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818/2024, oferece um incentivo financeiro de R$ 200 por mês para estudantes do ensino médio público, desde que mantenham frequência escolar regular. Com a medida travada, o futuro dos pagamentos está em jogo. Entenda os detalhes do caso e os próximos os no julgamento.
O que é o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas do governo Lula para combater a evasão escolar no ensino médio público. O programa visa incentivar os estudantes a permanecerem na escola e concluírem seus estudos, oferecendo um aporte mensal de R$ 200, que pode ser acumulado em uma poupança gerida pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
Esse fundo privado foi criado para garantir a gestão eficiente dos recursos destinados ao programa. A lei que institui o Pé-de-Meia também autoriza a União a remanejar recursos entre diferentes fundos dos quais é cotista, permitindo maior flexibilidade orçamentária. Contudo, essa característica foi um dos pontos levantados pelo TCU como possível irregularidade.
Por que os recursos estão bloqueados?
O bloqueio dos R$ 6 bilhões ocorreu após decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU. Segundo o relatório preliminar do tribunal, os recursos destinados ao Pé-de-Meia não foram previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025. Essa ausência orçamentária levantou dúvidas sobre a legalidade do remanejamento de recursos para o programa.
Além disso, o TCU apontou possíveis inconsistências no gerenciamento do Fipem, questionando se as regras previstas na Lei nº 14.818/2024 foram cumpridas. A análise definitiva sobre as “possíveis irregularidades” será realizada durante o julgamento do caso, marcado para esta quarta-feira.
Impactos do bloqueio para os estudantes
Com os recursos do Pé-de-Meia congelados, milhões de estudantes que dependem do programa enfrentam incertezas. A ausência do incentivo financeiro pode desestimular a permanência escolar, especialmente entre jovens de baixa renda, que muitas vezes precisam equilibrar estudos e trabalho.
O governo Lula argumenta que o bloqueio ameaça o objetivo central do programa, que é garantir a continuidade educacional dos estudantes mais vulneráveis. Para destravar os recursos, ministros de Estado tentaram acordos com o TCU durante semanas, mas a solução definitiva depende da decisão desta quarta-feira.
O papel da AGU no julgamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso para tentar reverter a decisão cautelar do TCU. A argumentação da AGU destaca que a Lei nº 14.818/2024 foi aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo a base legal necessária para o funcionamento do programa Pé-de-Meia.
Além disso, a AGU enfatizou que a ausência de previsão específica no OGU de 2025 não invalida o remanejamento de recursos autorizado pela lei. O objetivo do governo é convencer o TCU de que o programa é essencial para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional.
Próximos os após o julgamento
O resultado do julgamento no TCU será decisivo para o futuro do programa Pé-de-Meia. Caso o bloqueio seja mantido, o governo terá que buscar alternativas para garantir os pagamentos em 2025. Isso pode incluir ajustes na legislação ou novas negociações com o Congresso Nacional.
Por outro lado, se o tribunal liberar os recursos, os estudantes poderão receber os valores acumulados desde o início do ano. Essa decisão também será uma vitória política para o governo Lula, que aposta no Pé-de-Meia como uma de suas principais iniciativas na área de educação.
