Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentam o diagnóstico de doenças graves agora têm o direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR), mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão de seus benefícios.
Esta medida visa aliviar o ônus financeiro que recai sobre esses indivíduos em um momento já tão desafiador.
No Brasil, a declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é uma obrigação anual que visa informar todos os rendimentos recebidos, sendo eles íveis de tributação ou não.
Assim, mesmo que um contribuinte não tenha a obrigação de efetuar o pagamento do imposto devido à sua renda, é fundamental que ele apresente a declaração.
O Imposto de Renda, de cunho federal, incide sobre a renda de cidadãos e é um pilar fundamental para o financiamento de diversos serviços públicos.
Conforme as regras vigentes estabelecidas pela Receita Federal, todos os indivíduos que auferem um rendimento anual superior ao limite de R$ 28.559,70 são obrigados a declarar e, se aplicável, pagar o tributo.
Esse valor equivale a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salários e quaisquer rendas extras, como aluguéis ou remunerações adicionais.
A isenção do Imposto de Renda é concedida a pessoas que possuem uma ou mais doenças previstas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que o diagnóstico ocorra após a concessão de seus benefícios previdenciários.
Para fazer jus a esse benefício, é necessário apresentar documentação médica que comprove a patologia.
Veja alguns exemplos de doenças que se enquadram nessa categoria
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienção mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada.
A solicitação de isenção é um procedimento gratuito e pode ser efetuado pela internet. O segurado só precisa comparecer a uma agência do INSS caso seja convocado para uma perícia médica.
Veja como solicitar
Para obter mais informações sobre como solicitar a isenção do Imposto de Renda, e o site oficial do governo: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-do-imposto-de-renda
Essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro significativo para aqueles que enfrentam doenças graves, garantindo que eles possam direcionar seus recursos para o tratamento e o bem-estar pessoal.
É importante destacar que a isenção se aplica exclusivamente aos benefícios previdenciários e não abrange outras fontes de renda que o indivíduo possa ter. Portanto, aqueles que recebem rendimentos adicionais, como aluguéis ou salários de empregos paralelos, ainda serão tributados com base em suas outras fontes de renda.
A medida demonstra o compromisso do governo em fornecer apoio financeiro às pessoas que enfrentam desafios de saúde significativos e destaca a importância de ar os benefícios e direitos previstos em lei.
A isenção do Imposto de Renda para pacientes com doenças graves é uma forma de aliviar a carga financeira sobre os ombros daqueles que já enfrentam dificuldades devido a suas condições médicas.
Neste sentido, é essencial que os cidadãos estejam cientes de seus direitos e das possibilidades de isenção de impostos disponíveis para aqueles que enfrentam doenças graves.
A busca por informações e a realização dos procedimentos necessários podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida e no bem-estar financeiro desses indivíduos e suas famílias.
