A partir de hoje, 26 de agosto até 02 de setembro de 2024, o Ministério da Educação (MEC) realizará os primeiros depósitos de R$ 200 aos novos integrantes do programa Pé-de-Meia.
Estes são estudantes do ensino médio público que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024 e com renda familiar per capita até meio salário mínimo.
Contas bancárias já foram estabelecidas para os beneficiários pelo Caixa Econômica Federal. Contudo, os depósitos retroativos das parcelas anteriores não serão aplicados aos novos integrantes.
Pé de Meia: Pagamento conforme o mês de nascimento
Os estudantes anteriormente beneficiados pelo Pé-de-Meia também receberão sua quinta parcela dentro do mesmo período. O valor é um reconhecimento da frequência escolar no mês de maio, seguindo o calendário de nascimento do aluno:
- Janeiro e fevereiro: 26/8
- Março e abril: 27/8
- Maio e junho: 28/8
- Julho e agosto: 29/8
- Setembro e outubro: 30/8
- Novembro e dezembro: 2/9
Inclusão de alunos da EJA
A partir de setembro, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também serão incorporados ao programa, de acordo com o calendário letivo específico dessa modalidade.
Critérios para recebimento do benefício
Para ser elegível ao recebimento do benefício, o estudante deve manter um mínimo de 80% de frequência às aulas no mês. Caso esta frequência não seja atingida em algum mês, o pagamento da parcela correspondente será retido.
A regularização do pagamento ocorre automaticamente caso o estudante retome o patamar de assiduidade necessário nas avaliações subsequentes. Informações detalhadas podem ser obtidas na secretaria de cada escola.
Bônus anual e movimentação da conta
Além do incentivo mensal, o aluno tem direito a um bônus de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo aprovado. Este montante é depositado numa conta poupança que só poderá ser ada após a conclusão do ensino médio.
Menores de idade precisam da autorização dos responsáveis para movimentar a conta, sacar dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem.
Esta autorização pode ser realizada pelo aplicativo ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Contas de alunos com 18 anos ou mais já estão liberadas para movimentação.
Objetivos do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 com o intuito de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, visando democratizar o o à educação e diminuir as desigualdades sociais.
Ele funciona como uma ferramenta de inclusão social e estímulo à mobilidade social, com estados e municípios fornecendo as informações necessárias para sua execução eficaz.
