As plataformas de compras pela Internet, como por exemplo, a Shopee, a Wish, a Shein e a AliExpress, entre outros portais de comércio eletrônico que poderiam ser aqui citados, estão na mira do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. A questão é que o ministério já está investido no movimento de preparar uma nova medida provisória que tem como objetivo regulamentar a atividade das grandes empresas de origem asiática aqui no Brasil.
A nova medida provisória que foi citada logo acima surge logo depois que um grupo de empresários brasileiros foram até a capital Brasília, no Distrito Federal, para fazer uma reclamação junto ao alto escalão do Governo, especialmente sobre as compras que são feitas pelos consumidores brasileiros diretamente da China, um cenário que vem aumentando ano após ano. Ou seja, cada vez mais, o consumidor brasileiro tem visto vantagens nas compras que são feitas da China.
Dentre os empresários que fizeram parte desta comitiva em Brasília (DF), estavam o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e também líder do movimento, e Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, empresa brasileira do ramo da tecnologia que produz eletrônicos de diversos tipos e formatos.
Para além dos empresários Luciano Hang e Alexandre Ostrowiecki, o movimento é apoiado por outras entidades brasileiras, como por exemplo, as seguintes instituições:
- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq)
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
- Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros)
Governo pode criar novo imposto para lojas virtuais
Segundo o portal de notícias do Correio Brasiliense, uma das possibilidades que já começaram a ser estudadas pelo Governo Federal para criar algumas restrições para essas empresas é o início de uma tributação que deve incidir sobre a importação que é feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais que vendem os produtos da China. Nesse sentido, o novo tributo a ser criado viria de forma independente ao valor do produto importado. Ou seja, independentemente do valor do compra, o tributo seria cobrado de qualquer forma.
Hoje em dia, já é possível que uma pessoa física no Brasil realize a compra de algum produto de outra pessoa física no exterior sem que se faça necessário fazer o pagamento de alguma taxa. Porém, isso só é possível se o valor estiver abaixo da faixa de US$ 50,00 dólares, o que em reais, resulta em um valor significativo.
Nesse sentido, existe uma desconfiança, em especial por parte dos auditores da Receita Federal, de que as mercadorias chinesas entram no país por meio dos sites de comércio eletrônico sem que o pagamento de impostos esteja sendo feito da forma como deveria, uma vez que os próprios vendedores podem estar fornecendo informações falsas com o objetivo de sonegar uma série de tributos.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal também avalia que organizações de outros países, por meio desses sistemas, estariam vendendo produtos de forma ilegal para os consumidores brasileiros, o que constitui uma situação ainda mais grave.
Além disso, uma outra possibilidade de fraude que pode estar sendo cometida é a declaração do bem com um valor menor do que o valor real do produto. Nesse caso, o objetivo de diminuir o valor nos documentos oficiais seriam para que a compra não ultrae o limite de US$ 50,00 dólares. Pois assim, quando o produto está abaixo desse valor, o pagamento de impostos é isento.
Mercado Livre também está na mira do Governo Federal
Para além dos marketplaces asiáticos, o Mercado Livre, que é uma empresa da América Latina, também está sendo fiscalizado e foi, inclusive, acusado pela comissão de ser uma espécie de “camelódromo digital”.
O atual vice-presidente sênior do Mercado Livre, Fernando Yunes, falou para o jornal O Globo, que considera ser de má-fé que a empresa seja vista como estrangeira, uma vez que 55% dos seus negócios estão localizados no Brasil.
Nas palavras do vice-presidente do Mercado Livre, Fernando Yunes:
“O Mercado Livre não se enquadra no questionamento levantado por parte do setor varejista. Estamos do lado dos empresários. Nós compartilhamos dos pleitos para o endurecimento das regras de importação”
Resposta das lojas sobre o tema
Shopee
A Shopee apresentou uma nova medida para tornar impossível que os vendedores que estão cadastrados em sua plataforma movimentem altos volumes de produtos sem ter um CNPJ válido. Lembrando, nesse caso, que CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número que todo empresário legalmente registrado no Brasil precisa ter para regulamentar as suas próprias atividades comerciais.
Ali Express
Sobre o assunto, a Ali Express afirma que respeita todas as regras e os regulamentos do país, e que os comerciantes que vendem produtos na plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis que os regem.
Shein
A Shein declarou que as suas diretrizes estão de acordo com a legislação em vigência no país.
Wish
Até o presente momento, a Wish não deu nenhum pronunciamento sobre o assunto.
