O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou em 26 de maio, a lei que garante o o à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica, que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Chamado de Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e tem por objetivo contemplar alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
Em fase inicial, o Governo Federal disponibilizará chips e pacotes de dados em cidades, que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de aproximadamente 700 mil chips.
De acordo com informações do Ministério das Comunicações, o programa viabiliza aos alunos o o a recursos educacionais digitais, amplia a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do o à internet e para a inclusão digital de suas famílias. Além disso, a medida leva apoio às políticas públicas que necessitem de o à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
De acordo com as regras, o Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa, com auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação, podendo utilizar serviços de organizações da sociedade civil. A implantação da medida deverá ocorrer de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério.
O Programa Internet Brasil faz parte do conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.
Cadastro único
O CadÚnico foi criado para que o Governo Federal consiga mensurar quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro Único, é possível definir quem é elegível para os benefícios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede pública de educação básica, além do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, entre outros.
Em março de 2022 foi criado o aplicativo do Cadastro Único, cuja ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.
Com a modernização do serviço, os novos cruzamentos de dados serão realizados a partir de mais de 36 bilhões de registros. O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.
