O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), retomou o programa Bolsa Família nessa sua nova gestão, que se iniciou nesse ano de 2023.
O programa social de distribuição de renda, que havia sido substituído pelo Auxílio Brasil durante o governo anterior, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), já tem as datas definidas dos pagamentos desse mês de março.
O programa Bolsa Família volta na terceira gestão do então presidente com uma série de novas regras e condições. Além disso, o programa também está ando por um processo de revisão e atualização do cadastro dos seus beneficiários.
Consulta Bolsa Família e Auxílio Brasil
Para fazer a consulta Auxílio Brasil – agora Bolsa Família -, o cidadão pode utilizar o Aplicativo Auxílio Brasil.
O aplicativo em questão está disponível para os dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e/ou iOS (aparelhos Apple).
Uma outra forma de consultar informações sobre o programa Bolsa Família é por meio do Ministério da Cidadania. O número do ministério é 121.
Além disso, também é possível consultar maiores informações sobre o benefício social diretamente na Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal – CEF. Nesse caso, o número de telefone é 111.
Quem pode receber o Bolsa Família em 2023?
O programa Bolsa Família realiza pagamentos mensais para as pessoas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, para receber o Bolsa Família 2023, a família precisa se encontrar em situação de pobreza (de R$ 100,01 reais a R$ 200,00 reais por mês por pessoa) ou em situação de extrema pobreza (máximo de R$ 100,00 reais por mês por pessoa).
As famílias que possuem um membro que receba o “Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social”, o BPC, também têm o direito ao pagamento do Bolsa Família.
Logo a seguir, confira outros critérios para receber o Bolsa Família nesse ano de 2023:
- Frequência escolar das crianças e dos adolescentes das famílias participantes em até 85%
- Acompanhamento das mulheres lactantes
- No caso das grávidas que fazem parte do núcleo familiar, é necessária a realização do pré-natal
- Para as crianças que estejam em situação de trabalho infantil, serão feitas campanhas de caráter socioeducativo
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos de idade incompletos
- Estar em Regra de Emancipação
- A carteirinha de vacinação das crianças deve estar em dia, devidamente atualizada
Para se inscrever no Bolsa Família 2023, a família deve ter os seus dados atualizados, nos últimos 2 (dois) anos, no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Caso a família esteja dentro dos requisitos do programa e não esteja inscrita, é necessário ir até o responsável pelo Auxílio Brasil (Bolsa Família 2023) na prefeitura de sua cidade para então realizar o cadastramento no CadÚnico. De uma forma geral, essa é uma responsabilidade dos profissionais do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada município.
Bolsa Família a por atualização dos cadastros
Os beneficiários do programa Bolsa Família, estimados em cerca de 21 milhões de famílias, deverão atualizar os seus respectivos cadastros. O processo de atualização do cadastro do benefício começa nesse mês de março de 2023 e vai até o final do ano (dezembro). Nesse sentido, a referida atualização deve ser agendada nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios.
Portanto, isso significa que os CRAS terão essa tarefa de convocar os beneficiários de cada região. Caso os dados atualizados estiverem de acordo com as regras do programa, o benefício do Bolsa Família continuará a ser pago normalmente.
Porém, se, por outro lado, os dados estiverem em desacordo, o benefício será cancelado imediatamente e de forma automática. Principalmente por isso, é importante ficar atento a esse processo.
Se o beneficiário não comparecer no dia e horário que forem agendados pelo CRAS para fazer a sua atualização de dados, o benefício será bloqueado no prazo de 2 (dois) meses após a convocação que não foi cumprida.
Qual é o valor do Bolsa Família em 2023?
O atual presidente assinou uma nova Medida Provisória (MP), que tem o principal objetivo de garantir o pagamento de parcelas no valor mínimo de R$ 600,00 reais por mês do Bolsa Família.
Além disso, também deve ser acrescentada uma quantia de R$ 150,00 reais por mês para as famílias que tenham, em sua composição, crianças menores de 6 (seis) anos de idade.
As novas regras do programa acabaram sendo definidas na chamada PEC da Transição (PLN nº 32/2022), que, portanto, já foi aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a nova medida provisória, poderão ser destinados R$ 145 milhões de reais que se encontram fora do teto de gastos, pelo tempo de 12 (doze) meses, para o financiamento de programas sociais.
