O governo brasileiro anunciou um corte significativo no orçamento do Programa Bolsa Família a partir de janeiro de 2025. Além da redução de recursos, estão previstas novas revisões rigorosas de cadastros para combater fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos a quem realmente tem direito.
A proposta de Lei Orçamentária enviada ao Congresso sugere uma diminuição de R$ 2,3 bilhões no orçamento do programa para o próximo ano. Isso significa que o valor destinado ao Bolsa Família ará de R$ 168,6 bilhões em 2024 para R$ 166,3 bilhões em 2025. As famílias beneficiárias precisam estar atentas às possíveis mudanças que podem afetar a continuidade do recebimento do auxílio.
Impacto dos cortes para as famílias unipessoais
Um dos grupos mais afetados pelos novos cortes e revisões são as famílias unipessoais, que são compostas por apenas uma pessoa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualmente, mais de 4 milhões de beneficiários do Bolsa Família se enquadram nessa categoria, em um total de 20,76 milhões de famílias atendidas pelo programa.
Essas famílias têm sido alvo de críticas e investigações por parte de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é a base de dados que reúne informações sobre os beneficiários de programas sociais e, por lei, deve ser atualizado a cada dois anos. No entanto, muitos beneficiários estão há mais de quatro anos sem fazer essa atualização, o que pode levar à exclusão do programa.
Possíveis exclusões e a criminalização indevida
Especialistas em políticas sociais alertam que focar a revisão nas famílias unipessoais pode resultar em uma “criminalização” desses beneficiários. Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), explica que há uma percepção equivocada de que muitas dessas pessoas estariam explorando o sistema. “A herança do auxílio emergencial durante a pandemia permitiu que muitas famílias recebessem dois benefícios, o que hoje é visto como abuso”, pontua Ferreira.
Para Aldaíza Sposati, professora da PUC-SP e diretora da RBRB, a decisão de centralizar o pente-fino nesse grupo de beneficiários é “perversa”. Segundo ela, a maioria das famílias unipessoais é composta por mulheres negras, com mais de 60 anos, que trabalharam informalmente durante a vida e não têm direito à aposentadoria. A revisão pode, assim, afetar diretamente um grupo que já é vulnerável.
Revisões rigorosas e fila de espera
Desde 2023, o governo vem intensificando o pente-fino no Bolsa Família. Em um esforço para eliminar beneficiários irregulares, os pagamentos foram suspensos para 1,7 milhões de famílias que não atendiam aos critérios estabelecidos. O governo argumenta que essas medidas são necessárias para garantir que os recursos sejam usados de forma justa e cheguem às pessoas que realmente necessitam.
A fila de espera para o programa ainda conta com mais de 416 mil cidadãos elegíveis aguardando para serem contemplados, número que já chegou a ultraar 2 milhões nos últimos anos. Esse cenário evidencia a necessidade de um controle mais eficaz e criterioso dos recursos.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O benefício, no entanto, não é automático. É necessário que as famílias se cadastrem no CadÚnico e mantenham seus dados sempre atualizados.
Em 2025, além dos cortes e das revisões, o governo pretende implementar novas ações de busca ativa para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não estejam cadastradas. Assim, a ideia é garantir que os recursos cheguem aos mais necessitados.
Critérios de pagamento e cortes para 2025
O valor do benefício do Bolsa Família varia conforme a composição familiar e a renda per capita. Entre os critérios de pagamento para 2025 estão:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142,00 por integrante da família.
- Benefício Complementar: valor mínimo de R$ 600,00 por família.
- Benefício Primeira Infância: R$ 150,00 para cada criança de 0 a 7 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 para gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
Além disso, existe a chamada regra de proteção, que prevê o pagamento de 50% do benefício para famílias que ultraarem a renda mínima de R$ 128 per capita, mas que ainda estejam abaixo de R$ 706 per capita. Essa regra permite que o benefício seja mantido parcialmente por até 24 meses.
Quem pode ser cortado do programa em 2025?
Em 2025, o foco do governo será garantir que o Bolsa Família atenda apenas às famílias que realmente precisam. Aquelas que apresentarem uma renda per capita mensal superior a R$ 706 serão automaticamente excluídas do programa.
Com essas novas diretrizes, o governo busca otimizar o uso dos recursos públicos, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa, enquanto reduz o déficit e controla as contas públicas.
