Na última segunda-feira, dia 13 de março de 2023, o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado que é direcionado para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, apesar disso, ainda não há uma data definida para que a nova medida venha entrar em vigor.
A mudança em questão foi uma proposta que foi feita pelo atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A iniciativa por parte do ministro já havia sido antecipada por alguns veículos de comunicação da imprensa no mês de fevereiro.
Portanto, o teto de juros que a a ser cobrado para os empréstimos consignados, com desconto direto na folha de pagamento, vai ar de 2,14% para 1,70%. Por sua vez, a taxa para o uso do cartão de crédito consignado também deverá ser reduzida. Nesse caso, a taxa cai de 3,06% para 2,62%.
Porém, apesar disso, é muito importante destacar que o novo limite aprovado será válido somente para os novos contratos. Por outro lado, para os empréstimos consignados que já foram contratados anteriormente, nada vai mudar.
A resolução que apresenta quais são as novas taxas de juros do empréstimo consignado INSS foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, dia 15 de março de 2023. A partir de agora, o sistema Dataprev precisa colocar a operação em prática. Por conta disso, ainda não existe um prazo definido para as novas taxas estarem disponíveis no mercado e, portanto, então começarem a ser cobradas.
O empréstimo consignado é descontado de forma direta no benefício mensal dos aposentados e dos pensionistas do INSS.
Por que as novas taxas de juros ainda vão demorar algum tempo?
A principal questão é que o tamanho da operação é grande. Ela envolve cerca de 62 milhões de contratos que somam um montante total de R$ 356 bilhões de reais. De acordo com os cálculos que foram feitos pelo Ministério da Previdência Social, esse é o valor que os bancos e as instituições financeiras de uma forma geral têm a receber sobre a folha de pagamentos do INSS.
O INSS paga 37 milhões de benefícios a cada mês. Isso não significa que sejam 37 milhões de beneficiários do INSS no país, até mesmo por que há pessoas que recebem dois ou três benefícios sociais por mês do instituto.
Desse total de 37 milhões de benefícios que são pagos todo mês, há 17 milhões que se encontram com um contrato ativo de empréstimo consignado.
Esses 17 milhões de contratos ativos de consignado geram 62 milhões de contratos vigentes com as instituições financeiras. Por exemplo, esse é o caso de uma pessoa que recebe um benefício por invalidez, e ao mesmo tempo, tem 5 (cinco) contratos de empréstimo consignado com cinco bancos diferentes. Uma situação alarmante.
O limite da margem do empréstimo consignado INSS é de 45% do valor do benefício mensal. O atual ministro Carlos Lupi (Previdência Social) pretende levar a discussão sobre esse limite para o CNPS ainda nesse ano de 2023 para então encontrar uma fórmula que tenha a capacidade de reduzir o alto nível de endividamento dos beneficiários do INSS.
O ideal seria que a contratação de crédito na modalidade do empréstimo consignado não fosse tão recorrente na rotina dos aposentados e dos pensionistas do INSS. Porém, essa pode ser uma realidade que se encontra mais distante de alcançar.
