Discute-se no governo a possibilidade de restringir o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que, desde 2020, permite aos trabalhadores ar parte de seus fundos anualmente em seus meses de aniversário. Essas discussões surgem em meio a divergências sobre a permanência desse tipo de saque, principalmente por partes do Ministério do Trabalho.
Entre as propostas em análise, destaca-se a redução do tempo de espera para a requalificação ao saque completo do FGTS em casos de desligamento para seis meses, diminuindo de dois anos. Adicionalmente, sugere-se estabelecer um limite temporal de três a cinco anos para o pagamento das antecipações de saque-aniversário, contrastando com a prática atual de não haver um limite específico, com algumas operações se estendendo por até trinta anos.
A modalidade de saque-aniversário, introduzida em 2020, permite aos trabalhadores fazer retiradas anuais de um percentual do saldo de suas contas do FGTS, mas restringe o o ao saldo total em caso de demissão. A legislação vigente também possibilita a antecipação desses saques em forma de empréstimos, com os valores bloqueados nas contas e reados anualmente ao banco credor.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o momento, 20,2 milhões de trabalhadores já anteciparam aproximadamente R$ 143,4 bilhões em saques-aniversário, com taxas de juros entre as mais competitivas do mercado, a 1,79% ao mês.
A controvérsia gira em torno das consequências do saque-aniversário para o equilíbrio do FGTS a longo prazo e para os trabalhadores, além do impacto potencial na disponibilidade de recursos para programas habitacionais importantes, como o Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, setores econômicos e financeiros defendem a modalidade como estímulo econômico, enfatizando que o FGTS pertence aos trabalhadores.
Em meio a esse debate, o governo também considera autorizar o uso dos recursos do FGTS como garantia em empréstimos consignados, visando oferecer mais opções de crédito aos trabalhadores, apesar das preocupações de alguns setores sobre as mudanças propostas no saque-aniversário.
Os Ministérios do Trabalho e da Fazenda, assim como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), optaram por não comentar as discussões em andamento, que continuam a gerar debate entre os envolvidos no tema.
