O governo federal anunciou o fim da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerando dúvidas e preocupações entre os trabalhadores. Saiba como isso afeta você e o que pode ser feito para garantir o o ao seu dinheiro.
Saque-aniversário: como funciona e por que será extinto?
Implementado em 2020, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS permitiu aos trabalhadores retirar uma porcentagem do saldo de suas contas uma vez ao ano, no mês de aniversário. A medida foi amplamente adotada, alcançando mais de 35,5 milhões de adesões até agosto deste ano.
No entanto, o atual governo propôs extinguir essa modalidade para restringir o uso do FGTS a situações de demissão sem justa causa, eliminando a opção de saques anuais. A mudança, prevista para entrar em vigor até 2025, busca priorizar a função original do FGTS, de proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade financeira, como no caso de demissões.
O que muda com o fim do saque-aniversário?
Atualmente, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar de 5% a 50% do saldo disponível em sua conta do FGTS, de acordo com o valor acumulado. Entretanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Desde a implementação dessa modalidade, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos após aderirem ao saque-aniversário e, por conta disso, não puderam ar o saldo integral de suas contas. A proposta atual do governo busca restabelecer o uso do FGTS exclusivamente em casos de demissão, evitando esses transtornos.
Período de transição e resistências à proposta
Com o fim do saque-aniversário, o governo estuda a criação de um período de transição, permitindo que os contratos em vigor sejam finalizados ou convertidos em crédito consignado. No entanto, esse período ainda não foi detalhado oficialmente.
Apesar disso, o projeto enfrenta resistências no Congresso. Entre as principais preocupações dos parlamentares estão as altas taxas de juros associadas ao crédito consignado, que podem tornar essa modalidade menos vantajosa para os trabalhadores em comparação ao saque-aniversário.
Antecipação do saque-aniversário: o que fazer?
Para aqueles que já aderiram ao saque-aniversário ou ainda desejam fazê-lo antes que a mudança seja implementada, é possível antecipar a retirada dos valores. O trabalhador pode realizar o saque parcial do saldo durante o mês de seu aniversário até que a medida seja oficialmente aprovada.
Quem ainda não optou pelo saque-aniversário também pode fazê-lo enquanto a proposta não é aprovada, garantindo assim o o aos valores acumulados. Isso oferece uma oportunidade para os trabalhadores que ainda querem usufruir dessa opção antes de sua possível extinção.
Como antecipar o saque pelo aplicativo FGTS?
Antecipar o saque do FGTS é um processo simples, que pode ser feito diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS. Veja como proceder:
- e o aplicativo FGTS e faça com suas informações pessoais.
- Na tela inicial, selecione a opção “Meus Saques”.
- Escolha a modalidade de saque desejada, como saque-aniversário ou aposentadoria.
- Preencha as informações solicitadas e siga as instruções do aplicativo.
- Após a confirmação dos dados, o valor será depositado na conta bancária cadastrada.
Essa facilidade de uso do aplicativo tem sido um dos fatores que popularizaram o saque-aniversário entre os trabalhadores, mas é importante agir rapidamente antes que as mudanças entrem em vigor.
O futuro do FGTS com a nova proposta
O projeto que propõe o fim do saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso em novembro. Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ideia principal é assegurar que o FGTS seja usado apenas para garantir a segurança financeira dos trabalhadores em caso de demissão, ao invés de servir como fonte de saques anuais.
No entanto, o tema deve gerar debates intensos entre os parlamentares, especialmente em relação à taxa de juros do crédito consignado, que pode ser mais elevada do que a atual modalidade de saque-aniversário. Essa questão ainda será discutida no Congresso antes da implementação definitiva.
