O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi retomado oficialmente pelo Governo Federal.
Inscrição Minha Casa Minha Vida
As inscrições para o Minha Casa Minha Vida 2023 estão abertas. De acordo com o governo, o programa habitacional fará a entrega de mais de 15 mil unidades ainda em 2023.
O Minha Casa Minha Vida tem o objetivo de destinar até 50% das unidades habitacionais compatíveis ao financiamento ou subsídio à Faixa 1 do programa. Tal grupo é formado por famílias cuja renda bruta mensal chega a R$ 2,6 mil, tendo direito a subsídios que variam entre 85% a 95%.
O Minha Casa Minha Vida também incluirá ainda opções para locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas, e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.
A entrega de 2,7 mil unidades habitacionais será realizada simultaneamente em nove municípios situados em seis estados. O valor total dos investimentos alcançará R$ 206,9 milhões.
Quem pode participar?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para as famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?
A inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida tem diferentes os a depender da faixa de renda em que a família está inserida. Veja abaixo as regras para participar:
Para famílias da Faixa 1, o o a o é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
- Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
- Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 a por alguns critérios:
- A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
- Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o o a o para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação;
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:
- Documentos pessoais: documento de identidade, F, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
Bom dia!
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