As pessoas que recebem o Bolsa Família todo mês de forma indevida podem solicitar a sua exclusão do sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de forma voluntária.
A saída do programa pode ser solicitada dentro do próprio aplicativo do Cadastro Único, de segunda a sexta, das 7 horas da manhã às 21 horas da noite. A nova medida já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o MDS.
De acordo com o Ministério, a exclusão é direcionada somente para “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”. O texto cita Auxílio Brasil por ser esse o nome que substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). Porém, o programa social de distribuição de renda deve voltar para o seu nome original em breve, provavelmente já no mês que vem.
Nesse sentido, podem se retirar do cadastro, as pessoas que declararam morar sozinhas, mas que, na verdade, moram com a família. Essa categoria em específico é considerada pelo governo como a maior fonte de fraudes no programa Bolsa Família.
Sobre isso, a estimativa do ministério é a de que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício de forma indevida. Durante todo o ano ado, aproximadamente 5 (cinco) milhões de pessoas se cadastraram como “morando sozinhas“, com informações que não puderam ser comprovadas de fato.
Como sair do programa Bolsa Família
Para excluir o cadastro do Bolsa Família, é muito simples. É só ar o aplicativo ou o site oficial do Cadastro Único, clicar em “consulta completa”, depois clicar no botão “voltar” e, no botão vermelho, escolher a alternativa de “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão.
Nesse sentido, a recomendação do Ministério é a de utilizar a versão mais recente do aplicativo. Por isso, se for possível, é importante atualizar o aplicativo antes de efetivamente fazer o procedimento de saída do programa.
Para evitar a sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu com os estados e os municípios, um cronograma para a devida verificação dos cadastros das chamadas famílias unipessoais. O cronograma em questão começa no mês de março e deve ir até o mês de dezembro desse ano de 2023.
De acordo com a nota oficial do ministério: “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”.
BPC e pessoas em situação de rua
Ainda de acordo com as informações do ministério, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação que foi apresentada logo acima.
Além disso, a ação também não contempla as pessoas que se encontram em situação de rua.
“A partir do processo de exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas suas cidades e então realizar o cadastramento correto das suas famílias”, afirmou o ministério em uma nota que foi divulgada para a imprensa.
