O Programa Desenrola foi lançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/23, e tem por objetivo aliviar a situação de pessoas endividadas.
De acordo com a MP, os débitos que estiverem nos bancos e forem limitados a R$ 100 deverão ser perdoados pelos credores. Até o momento, quatro bancos anunciaram que estão dispostos a fazer a negociação dos débitos, por meio da plataforma. São eles:
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Itaú Unibanco;
- Santander.
Os demais bancos deverão aguardar a publicação da regulamentação do programa para se posicionar.
Prazo e parcelamento
De acordo com a MP, a dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Para o caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será reado ao credor.
Faixa I
O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico ).
Nesta faixa, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultraem R$ 5 mil por devedor.
Faixa II
A Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Tais operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Para as duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, por meio de acompanhamento, avaliação e na divulgação mensal dos resultados que foram alcançados.
