O empréstimo consignado do Auxílio Brasil a por muitas reclamações, uma vez que muitos beneficiários, que aderiram ao crédito, relataram que tiveram descontos indevidos ou então antecipados, das parcelas de novembro referente ao benefício.
De acordo com informações da diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho, a situação está cada vez mais preocupante. Segundo ela, “já havia uma preocupação com o modelo que vinha sendo colocado pelo governo federal, no qual apesar de um relativo controle em relação aos juros, o formato muitas vezes não deixava claro para as famílias os detalhes do compromisso que elas estavam assumindo”.
Para a Diretora, muitas pessoas não entenderam que, mesmo se fossem desligadas do programa, as parcelas do empréstimo continuariam a ser cobradas. Para outras pessoas, houve descontos antecipados do empréstimo consignado em suas folhas de pagamento do benefício.
A Caixa voltou a liberar na quinta (17), os empréstimos consignados, em agências pelo país e via Caixa Tem. O valor máximo liberado gira em torno de R$ 2.500,00 e a taxa de juros estipulada é de 3,45% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 parcelas.
Procurador-geral da República se manifesta
Na última terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual expressa sua indignação referente ao assunto e disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional.
Aras emitiu seu parecer em uma ação, protocolada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) no STF, que pediu o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil.
Por meio da argumentação do procurador-geral, ele ressaltou que a modalidade de crédito fere a dignidade da população, conforme as pessoas mais vulneráveis acabam se endividando.
Ainda segundo Aras, “o que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”.
Descontos indevidos do consignado do Auxílio Brasil
Conforme divulgado, a grande maioria dos beneficiários relataram que tiveram descontos antecipados para o mês de novembro. Porém, para eles, esses valores deveriam ser descontados apenas em dezembro. Outra questão foi que pessoas que não conseguiram realizar a solicitação do empréstimo também foram descontadas.
A Caixa Econômica Federal se pronunciou, dizendo que iniciou o envio de mensagens via aplicativo Caixa Tem, nas quais esclarece as dúvidas dos descontos das parcelas.
Por meio da nota, o banco afirmou que “Conforme disposto no Art. 28 da Portaria 816 do Ministério da Cidadania, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês subsequente ao do envio das informações pelas instituições financeiras”. A Caixa completou ainda que, os descontos das parcelas do consignado “obedecem a averbação realizada pelos bancos junto à Dataprev”.
Se o beneficiário não reconhecer a contratação do empréstimo e ter uma parcela debitada indevidamente, o banco instruiu que o cidadão ligue para os canais de atendimento do Ministério da Cidadania pelo número 121 e verifique qual instituição financeira que aparece no contrato e solicite o ressarcimento.
Quem pode contratar o crédito consignado do Caixa Tem?
De acordo com as regras, pode contratar o crédito, o responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil, que:
- Esteja ganhando o benefício há mais de 90 dias;
- Não tenha benefício com data de término, como no caso da regra de emancipação, quando o beneficiário consegue um emprego formal;
- Não tenha deixado de ir à convocação do Ministério da Cidadania para atualização cadastral do Cadastro Único.
-
De quanto será a parcela?
De acordo com a Lei, a prestação máxima é de R$ 160, o que corresponde a 40% do benefício permanente, de R$ 400. O empréstimo pode ser parcelado em até 24 meses, sendo que a parcela mínima é de R$ 15, e varia conforme o valor do crédito liberado.
A Caixa cobrará uma taxa de juros de 3,45% – a mais cara disponível para esse tipo de crédito.
Como fazer o pedido do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Para fazer a solicitação do crédito on line, e o aplicativo Caixa Tem, e simule o valor que você pode contratar. Tal procedimento vale tanto para quem nunca fez a solicitação, quanto para quem teve o pedido cancelado, por instabilidade do sistema, Veja os os abaixo:
- Clique na opção Empréstimo;
- Em seguida, e Simular e Contratar;
- Logo após, toque em Consignado.
Neste ponto, a simulação deverá informar:
- A taxa de juros do empréstimo;
- O prazo de duração do contrato;
- O valor de cada parcela;
- O valor que você começará a receber de auxílio se contratar o crédito;
- O valor total que você vai pagar pelo empréstimo no final.
Outra opção é ir até uma agência do banco, lotéricas e correspondentes financeiros. Neste caso, os funcionários das instituições financeiras são obrigados a informar ao beneficiário, as seguintes informações:
- Valor total contratado com e sem juros;
- Taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidem sobre o crédito contratado;
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
- Soma do total a pagar do empréstimo;
- Data do começo e fim do desconto;
- Valor líquido do benefício restante depois da contratação;
- CNPJ da agência bancária ou do correspondente bancário;
- Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições, para a operacionalização da venda do crédito.
