Os pequenos empresários são os que mais têm sofrido com as consequências à economia devido à crise do coronavírus. Desde março deste ano o governo tem anunciado medidas para reduzir os impactos da crise.
Entre as medidas estão o auxílio emergencial, as linhas de crédito e os empréstimos para folha de pagamento de pequenas empresas. Entenda melhor como essas medidas têm sido adotadas para os pequenos empresários.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal em abril deste ano e inclui desempregados, trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
Os MEIs podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 desde que tenham renda de até R$ 522,50 ou renda familiar de até três salários mínimos, que totalizam R$ 3.135,00.
Também não podem ter recebido mais de R$ 28.559,70 no ano anterior, critério esse relacionado ao Imposto de Renda.
Não têm direito ao auxílio quem tenha emprego formal, quem recebe seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, assistenciais e de transferência de renda federal.
Estimativa do Sebrae indica que a medida tende a beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de MEIs.
- 3ª parcela: Neste sábado (4) encerrou-se a liberação da terceira parcela do auxílio emergencial pela Caixa, referente aos aniversariantes dos meses de novembro e dezembro, segundo alguns critérios:
- 1ª parcela: para cadastro realizado entre 27 de maio e 16 de junho
- 2ª parcela: para quem recebeu a primeira parcela entre 16 e 29 de maio
- 3ª parcela: para quem recebeu a segunda parcela entre 20 e 26 de maio
O segundo calendário está previsto para o dia 18 de julho e é destinado a saque ou transferência do auxílio para outra conta.
O auxílio também foi prorrogado para mais dois meses por decreto, mas o prazo para fazer novas solicitações se encerrou no dia 2 de julho.
Desde que teve início, 64,5 milhões de brasileiros foram beneficiados, totalizando recursos de R$ 103,8 bilhões.
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Linhas de crédito
Para auxiliar pequenas empresas, foi anunciada em março a linha de crédito emergencial com o objetivo de ajudar 1,4 milhão de negócios com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
Para pequenas empresas que ganham mais de R$ 360 mil por ano, também foi disponibilizado em abril o crédito para folha de pagamento de funcionários por até 2 meses, desde que não houvesse demissões.
Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Em junho, tiveram início as operações pela Caixa do programa de apoio a micro e pequenas empresas. Elas podem solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta de 2019.
As que têm menos de um ano de funcionamento terão como limite até 50% do capital social, ou até 30% da média de faturamento mensal. A taxa de juros anual utilizada é de 3%, além de 1,25% sobre o valor emprestado. O prazo de pagamento é de 36 meses.
O crédito é destinado a empresas com rendimentos de até R$ 4,8 milhões por ano, mas 80% dos recursos são para as que têm faturamento de até R$ 360 mil anuais.
O prazo para contratações termina em 19 de agosto e pode ser prorrogado. A Receita Federal está enviando desde o dia 9 de junho comunicado às micro e pequenas empresas sobre a viabilidade do crédito.
Como aderir
Os micro e pequenos empresários que queiram aderir devem entrar no site da Caixa ou entrar em contato com uma agência.
Confira o calendário:
- a partir de 16 de junho – para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões inscritas no Simples Nacional;
- a partir de 23 de junho – para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões que não estão inscritas no Simples Nacional;
- a partir do dia 30 de junho – microempreendedores individuais (MEIs).
Para aderir ao Pronampe, os pequenos empresários devem seguir os seguintes limites de faturamento:
- MEIs – até R$ 81 mil;
- Microempresas – até R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte – até R$ 4,8 milhões.
Além disso, as empresas precisam manter o número de funcionários para obterem o empréstimo, caso contrário todas as parcelas que vão vencer serão cobradas antecipadamente.
O Sebrae também anunciou em parceria com a Caixa liberação de crédito por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
Para os MEIS, serão disponibilizados aportes de até R$ 12,5 mil, com taxas de juros de 1,59% ao mês. No caso das microempresas o crédito é de até R$ 75 mil, com taxas de 1,39%. Já as empresas de pequeno porte terão o até R$ 125 mil, com taxas de 1,19%.
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