O presidente Jair Bolsonaro publicou, na última sexta-feira, dia 24 de dezembro de 2021, uma MP – Medida Provisória – que faz o envio do montante total de R$ 4,1 bilhões de reais para o Ministério da Cidadania. O objetivo é que este dinheiro seja liberado o quanto antes para a realização dos pagamentos do Auxílio Emergencial Retroativo para os pais solteiros. Nesse sentido, somente o grupo de pais solteiros terão o direito de receber esse valor.
A Medida Provisória (MP), que foi publicada por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), atende a uma determinação que surgiu de um movimento no Congresso Nacional. Acontece que no mês de junho deste ano, o parlamento derrubou um veto do presidente em relação ao texto original do Auxílio Emergencial.
Na ocasião, o veto aplicado pelo presidente Bolsonaro restringiu o pagamento do Auxílio Emergencial em dobro apenas para as mães solteiras. Nesse sentido, os pais solteiros não tiveram o direito de receber o auxílio em dobro garantido pelo atual chefe do Poder Executivo.
Em resumo, durante o tempo em que os pagamentos do Auxílio Emergencial foram feitos, as mulheres que estavam nessa condição de ‘mães solteiras‘ receberam o benefício emergencial em dobro (R$ 1200 reais por mês). Porém, no mês de junho deste ano, o Congresso Nacional conseguiu aprovar uma lei que ampliou esse direito e tipo de pagamento em dobro para todos os chefes de família, independentemente de serem homens ou mulheres.
Auxílio Emergencial Retroativo para Pais Solteiros – O que diz o Governo
De acordo com uma nota oficial que foi publicada pela Secretaria Geral da Presidência da República: “Esta é uma medida que visa custear os gastos com a ampliação do Auxílio Emergencial, em razão da inclusão de todas as pessoas provedoras de família monoparental, independentemente do sexo“.
Portanto, o que a nota oficial da presidência esclarece é que todas as pessoas, homens e mulheres, que compõem uma família monoparental devem ser beneficiários do Auxílio Emergencial em dobro, tal como foi pago no ano ado, mas com o detalhe de ser exclusivo das mães solteiras. A partir de agora, então, esse direito foi estendido também para os pais solteiros.
Porém, na prática, o fato é que, apesar de toda a movimentação que houve recentemente em relação a este assunto, o Governo Federal ainda não deu maiores detalhes sobre quando o pagamento das parcelas extras do Auxílio Emergencial vai ser feito para os pais solteiros. E esta é uma informação importante, especialmente quando se considera que, desde novembro deste ano, os pagamentos do Auxílio Emergencial foram finalizados. Inclusive, foi neste mesmo período que o Governo deu o ponto de partida nos pagamentos do novo programa Auxílio Brasil, que tem o valor médio de R$ 400 reais por mês.
Lembrando que apesar da semelhança no nome, o Auxílio Brasil não é o sucessor do Auxílio Emergencial, mas sim do Bolsa Família, que já não existe mais. Com isso, não há novos pagamentos previstos do benefício emergencial para os próximos meses. A única exceção, e portanto o único pagamento que resta, é o valor a que os pais solteiros tem o direito de receber a partir de agora. E então, quando estes pagamentos enfim forem feitos, o Governo Federal não terá mais nenhum custo com este programa emergencial, que teve os seus pagamentos iniciados ainda no mês de março do ano ado.
