Nesta segunda, 13 de dezembro, o governo federal publicou, após semanas de espera, uma medida provisória, que abre espaço para um novo socorro voltado ao setor elétrico.
O valor será empregado para cobrir as medidas emergências como forma de prevenir falhas no fornecimento de energia elétrica, em decorrência da escassez acentuada nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
A MP consta em edição extra do Diário Oficial e possui força de lei, mas para ser definitiva, deverá ar pela aprovação da Câmara e do Senado em no máximo 120 dias.
De acordo com a MP, o dinheiro poderá ser usado para arcar com o custo das termelétricas que foram utilizadas nos últimos meses para assegurar o fornecimento de luz, por exemplo. As termelétricas geram uma energia mais onerosa do que as hidrelétricas.
Ainda de acordo com o texto, o valor poderá ser utilizado ainda para cobrir os custos da importação de energia de outros países e ainda para bancar o abatimento prometido aos consumidores que estão economizando energia. O desconto será pago nas contas de luz de janeiro de 2021.
Com tal medida, fica aberto um espaço para o governo determinar condições e regras para operações financeiras. Não foram detalhados exatamente os valores do empréstimo, nem os prazos de pagamentos, porém é previsto que a operação gire em torno de R$ 15 bilhões.
Os montantes, segundo o documento, que serão captados pelas operações financeiras deverão se atentar “aos custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifários anterior à liberação dos recursos, condicionada a captação à prévia aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”. Se houver um empréstimo com valor maior do que os custos, a distribuidora terá que reembolsar os consumidores.
A finalidade da MP será suavizar o crescimento projetado nas tarifas de energia em 2022 e evitar um reajuste que pode atingir 21%, de acordo com o Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado.
Da mesma forma que aconteceu em 2020, quando um empréstimo foi concedido para as empresas de energia no pior momento da pandemia do coronavírus, o novo financiamento será diluído na conta dos consumidores.
