• Quem Somos
  • Expediente
  • Política de Privacidade
  • Fale Conosco
Blog do Vestibular
  • Home
  • Enem
  • Fies
  • Prouni
  • SiSU
  • Newsletter
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Home
  • Enem
  • Fies
  • Prouni
  • SiSU
  • Newsletter
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Blog do Vestibular
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Home Noticias

Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil: Regras e Perguntas

16 de outubro de 2022
em Noticias

Recentemente, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Governo Federal por meio de uma portaria. Logo a seguir, veja quais são as regras desta portaria que foi divulgado pelo governo por meio do Diário Oficial da União (DOU), assim como conheça o questionário que é apresentado para o cidadão no momento da contratação desse empréstimo consignado.

  • Como atualizar o Caixa Tem para solicitar empréstimo de R$ 1.000 em outubro

Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil

Regras da Portaria

  • Bancos e instituições financeiras habilitadas estão proibidas de fazer o chamado marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou de fazer qualquer tipo de atividade que tenha o objetivo de convencer o beneficiário a realizar contratos de empréstimo consignado
  • A instituição financeira deve ter uma autorização do Banco Central do Brasil (BCB) para o oferecimento do empréstimo consignado, deve encaminhar para o Ministério da Cidadania um pedido para fazer as operações, assim como ter a habilitação que é necessária para as operações de consignados em benefícios que são pagos pela Previdência Social do Brasil, sendo que, nesse último caso em específico, pode haver um acordo de cooperação técnica entre a instituição financeira e o ministério, caso não haja essa habilitação
  • O beneficiário que é tomador do empréstimo deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter o às suas informações pessoais e bancárias que são necessárias para a efetivação do contrato. Nesse sentido, não será aceita nenhuma autorização dada por telefone, e nem por meio de gravação de voz
  • A responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo consignado será tão somente do beneficiário em relação à instituição financeira. Nesse caso, em nenhuma hipótese, o Governo Federal poderá ser responsabilizado por essa obrigação
  • O crédito contratado deverá ser realizado, de forma exclusiva, na conta bancária na qual é realizado o pagamento do Auxílio Brasil. E, então, se o crédito do benefício não vier a ser realizado em conta bancária, o tomador deverá regularizar as suas informações cadastrais do sistema do Cadastro Único (CadÚnico) para que seja então possível realizar a abertura de uma conta bancária
  • Uma vez que for confirmado o contrato, a instituição financeira deverá fazer a liberação do valor contratado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da confirmação
  • No prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a instituição financeira deverá disponibilizar para o beneficiário que pedir pela quitação antecipada do seu contrato, o boleto para pagamento, o débito em conta ou a transferência bancária, diferenciando o valor total antecipado, o valor do desconto e o valor líquido a pagar. Isso, para além da planilha demonstrativa do cálculo do saldo devedor
  • O Ministério da Cidadania deve disponibilizar as informações sobre os empréstimos consignados em seu próprio site, assim como a relação das instituições financeiras que são credenciadas para operar eles, com a indicação do número de parcelas para pagamento e as respectivas taxas de juros que estão sendo praticadas
  • No caso de alteração do responsável pelo grupo familiar recebedor do benefício, a autorização do empréstimo consignado continua válida pelo tempo em que o tomador do empréstimo ainda for um integrante do grupo familiar ou até mesmo quando ele deixar de morar com a família, mas permanecer como um integrante dela
  • Se houver alguma mudança no valor do benefício ou uma alteração na faixa da margem consignável, as novas condições do empréstimo deverão ser acordadas entre a instituição financeira e o beneficiário, mas sem a cobrança de novos custos operacionais
  • A cobrança do valor da parcela que não foi descontada, ou o saldo residual de parcela que foi descontada parcialmente, é de total responsabilidade da instituição financeira para com o tomador do empréstimo.

Questionário

A portaria de regulamentação do Empréstimo Consignado ainda apresenta um modelo de questionário que deve ser apresentado pela instituição financeira para o beneficiário no exato momento da contratação dessa modalidade de empréstimo.

Dentre as perguntas que o beneficiário terá de responder a partir desse questionário estão: se ficou entendido o valor do empréstimo, a taxa de juros mensal, o valor total que se vai pagar no final do contrato e o prazo do empréstimo. Além disso, também deve estar bem definido o valor da parcela e até quando se irá pagar a mesma. Ou seja, os prazos. E, por fim, se o cidadão já fez as contas para verificar se vai conseguir honrar com esse compromisso junto com as suas demais despesas do dia a dia.

Ainda no questionário, consta um trecho que diz: “O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é uma opção que deve ser utilizada somente nos casos em que você realmente tem um problema que não pode resolver sem fazer essa contratação. Verifique se alguém da sua família ou da sua comunidade pode te oferecer uma outra solução, na qual você não precise pagar juros“.

No momento da celebração do empréstimo, a instituição financeira deverá fornecer as seguintes informações para os beneficiários:

  • O valor total, com e sem a taxa de juros
  • A taxa efetiva mensal e anual dos juros
  • Todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que, eventualmente, incidam sobre o valor do empréstimo contratado
  • O valor, o número e a periodicidade das prestações. Nesse sentido, o valor informado da parcela deve ser inteiro, não sendo itida a informação de centavos no momento da contratação do crédito consignado
  • A soma total a pagar com o empréstimo pessoal
  • A data de início e do fim do desconto
  • O valor da comissão que é paga para os terceirizados que são contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado pela sua própria rede
  • O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da agência bancária que fez a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário, e o F (Cadastro da Pessoa Física) do agente subcontratado pelo anterior, acrescido das informações de endereço e de telefone
  • O valor líquido do benefício que restou logo depois da eventual contratação do empréstimo consignado
EnviarCompartilharCompartilharTweetCompartilhar
Postagem Anterior

Questão resolvida sobre geometria analítica, do Enem

Próxima Postagem

FGTS: Veja como fazer o cálculo da multa de 40%

Postagens Relacionadas

Vestibular: Descubra dicas de estudo e quais os cursos mais buscados

Vestibulares SP 2026 e Enem 2025: Datas das inscrições, provas e resultados

22 de maio de 2025
Programa Mulheres Mil 2025: Veja como se inscrever em cursos gratuitos para mulheres em vulnerabilidade

Programa Mulheres Mil 2025: Veja como se inscrever em cursos gratuitos para mulheres em vulnerabilidade

19 de maio de 2025

Chamada Instituto Cultural Vale 2025: Veja como se inscrever!

Cursos gratuitos com certificado Google: 70 mil bolsas pelo CIEE

Questão resolvida sobre sociologia conforme Ianni, da UECE 2025-2

Questão resolvida envolvendo a pintura The Doctor, da PUC-Minas

Próxima Postagem
Governo irá liberar saque de FGTS Emergencial em 2020

FGTS: Veja como fazer o cálculo da multa de 40%

Comentários 1

  1. Crisoleide dos Santos Aranha says:
    3 anos atrás

    Me ajudou muito esse empréstimos

    Responder

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

PESQUISAR

Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Últimas Notícias

Questão resolvida envolvendo reconhecimento de substâncias, da UFRGS 2020

30 de maio de 2025
Confira as datas do Revalida 2023

Prova de habilidades clínicas Revalida 2025/1: Veja datas e saiba como participar

29 de maio de 2025
UFLA 2025/2 abre 514 vagas presenciais em cursos com ingresso pelo Enem

UFLA 2025/2 abre 514 vagas presenciais em cursos com ingresso pelo Enem

29 de maio de 2025
UECE

Cursos gratuitos UECE: inscreva-se em cursos online com a Dell e o Instituto IREDE

29 de maio de 2025
  • Tendência
  • Comentários
  • Mais Recente
Prouni

Quando abre a inscrição do Prouni 2024.2?

1 de julho de 2024
Ampliação da Lei de Cotas e Inclusão de Quilombolas: Senado aprova importante Reforma na Educação Federal

Ampliação da Lei de Cotas e Inclusão de Quilombolas: Senado aprova importante Reforma na Educação Federal

25 de outubro de 2023
Folha de redação sobre a mesa

Redação sobre o que espera da sua carreira

21 de agosto de 2024
Livros abertos e lápis sobre mesa de estudo

PISM 2025: saiba como conferir o gabarito do 1º dia de provas

14 de dezembro de 2024
Proposta de Redação: Quanta custa a violência no Brasil?

Enem 2017 publicação do edital em fevereiro

61

Dicas para o que levar para a Prova Encceja 2018, no próximo dia 5 de agosto

30

Unimontes divulga edital e inscrições referentes ao PAES 2018

27
Encceja 2017: Dicas prova

Encceja: Cronograma e Locais de provas

26

Questão resolvida envolvendo reconhecimento de substâncias, da UFRGS 2020

30 de maio de 2025
Confira as datas do Revalida 2023

Prova de habilidades clínicas Revalida 2025/1: Veja datas e saiba como participar

29 de maio de 2025
UFLA 2025/2 abre 514 vagas presenciais em cursos com ingresso pelo Enem

UFLA 2025/2 abre 514 vagas presenciais em cursos com ingresso pelo Enem

29 de maio de 2025
UECE

Cursos gratuitos UECE: inscreva-se em cursos online com a Dell e o Instituto IREDE

29 de maio de 2025
  • Quem Somos
  • Expediente
  • Política de Privacidade
  • Fale Conosco
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

© 2024 Blog do Vestibular e Notícias.