As famílias de baixa renda não poderão sofrer corte de energia elétrica até o fim do ano por falta de pagamento; de acordo com a medida, que já estava em vigor e valia até o fim de julho; e foi prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Objetivo
O objetivo é proteger as famílias que mais precisam, como explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, “No setor de Energia Elétrica, vislumbramos que nossa prioridade deveria estar centrada na redução da pressão sobre os consumidores de baixa renda”.
Outras condições atendidas pela prorrogação da ANEEL
A medida valerá ainda para?
- Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
- Pessoas que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
- Locais sem postos de arrecadação em funcionamento ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
Quem não se enquadrar nesses requisitos poderá ter a energia cortada, por inadimplência, a partir de agosto.
Notificação de existência de pagamentos pendentes
De acordo com a Aneel, a distribuidora deverá enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes; ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
De acordo com o ministro Bento Albuquerque, o governo trabalha tanto para proteger quem não tem condições de pagar a conta de luz nesse momento, como também para garantir a retomada do setor. Ainda segundo ele, “As condições estão voltando para a normalidade e nós temos que priorizar as nossas ações naquilo que é o mais importante, principalmente, para que os consumidores não tenham impacto nas tarifas que poderão representar não só a inadimplência, mas também impactos na própria retomada da atividade econômica”.
