Aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderão contar com uma facilidade a mais, que é o novo cartão de benefício INSS; o qual será a forma de pagamento de benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético.
A Medida Provisória nº 1.106/22 aumentou a margem consignável e liberou o empréstimo consignado para novos beneficiários, além de apresentar o novo cartão de benefício consignado.
Por meio do novo cartão de benefício INSS é possível contrair crédito consignável com uma margem maior do que seus recebimentos.
Quais instituições bancárias vão oferecer o novo cartão de crédito consignado do INSS?
De acordo com informações oficiais da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), há a confirmação das seguintes empresas para liberação do dispositivo:
- BMG
- Master
- PAN
- Santander
- Daycoval; e
- Facta.
Como será o funcionamento?
Conforme as regras do cartão de benefício consignado, os usuários podem sacar em dinheiro até 70% do limite concedido no cartão.
O novo cartão de benefício INSS ampliará a margem de crédito consignável, de 40% para 45% do valor dos benefícios. Porém, este aumento de 5% é destinado para a nova modalidade de crédito. Em outras palavras, o cartão é um produto oferecido aos segurados da Previdência Social, que aumenta em 5% o limite de crédito.
O novo cartão deverá obrigatoriamente encaminhar uma fatura mensal e, se o total da fatura ficar até 5% do limite, ele será descontado diretamente do benefício. Se caso exceder os 5% permitidos para desconto em folha, o beneficiário terá de pagar a fatura adicionalmente.
A coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim, disse que isso causa uma confusão e é um complicador a mais para que o consumidor faça a istração, tanto dos descontos, que virão diretamente na folha de pagamento, quanto da possibilidade de ter de pagar adicionalmente uma fatura de cartão de crédito, com correção de juros de 3,06% ao mês
Ainda não há cobrança de anuidade, e são oferecidos ainda seguro de vida, auxílio e assistência funeral de forma gratuita, assim como descontos em farmácia. Os segurados têm um prazo maior para o pagamento da fatura: 40 dias. Em casos de débitos não pagos acima dos 5% descontados da folha, a taxa de juros é de 3,06% ao mês, a taxa máxima permitida pelo INSS.
Para o segurado que optar pelo novo cartão de benefício INSS pode também adquirir seguro de vida e auxílio-funeral, no valor mínimo de R$ 2.000 cada.
Como é um serviço facultativo ele terá uma cobrança de taxa adicional, que será disponibilizada, conforme as políticas da instituição bancária que a oferecerá.
Quem poderá solicitar o cartão?
O novo cartão de benefício INSS é um produto exclusivo para aposentados, pensionistas e quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com as regras, para contratação do serviço de cartão de crédito, o segurado deve ter entre 18 e 80 anos. Para os mais velhos, acima de 80, depende da política da instituição financeira que disponibiliza o crédito.
