Não cabe ao Poder Judiciário tomar decisões istrativas ou elaborar políticas públicas no lugar do Executivo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quinta-feira (17/12), decisão da 2ª Vara de Armação de Búzios (RJ) que havia ordenado o fechamento de praias e hotéis e proibido o trânsito de turistas na cidade.
- Praias e pontos turísticos de Búzios, sinônimo de charme e sofisticação
- Joy Búzios Festival 2021, será realizado no período de 18 a 21 de fevereiro de 2021, na Praia de Tucuns, cidade de Búzios, RJ.
Entenda a situação
O juiz titular da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini de Queiroz Campos, declarou lockdown na cidade devido ao aumento no número de casos de Covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares.
Essa decisão pegou muitas pessoas de surpresa e indignou os comerciantes, visto que os turistas, de acordo com a decisão do juiz, teriam que deixar a cidade até sábado dia 19 de dezembro.
A decisão do Juiz fez com que a Prefeitura de Búzios retrocedesse imediatamente com a flexibilização em relação ao funcionamento e a abertura da cidade, uma vez que o Decreto 1.366 promove:
- O fechamento de praias, praças e quadras poliesportivas;
- Restaurantes voltam a funcionar somente com entregas;
- Ninguém mais pode entrar na cidade, seja por transporte de aplicativo, taxi ou ônibus intermunicipais;
- Proíbem todos os eventos que possam causar aglomerações, incluindo festas, shows e cultos religiosos;
- Só podem funcionar lojas que prestam serviços essenciais, como supermercados, farmácias, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando sempre a ocupação máxima de 30% de sua capacidade;
- Fechamento de estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.
Os cidadãos só poderiam sair às ruas para atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, a saúde e ao trabalho. Apenas moradores e trabalhadores de Búzios poderiam entrar na cidade.
Segundo a decisão, os hotéis teriam 72 horas para desocupar os quartos e novas reservas ficariam proibidas.
O prefeito da cidade de Búzios André Granado e o município foram multados em R$ 10 mil cada um, por descumprirem um acordo firmado com o Ministério Público para o enfrentamento do Coronavirus.
Comerciantes de Búzios fazem protesto
Na quinta-feira, dia 17 de dezembro, comerciantes e donos de estabelecimentos da rede hoteleira fizeram uma manifestação desde o inicio da manhã em frente ao fórum do município.
Mais de 500 pessoas que trabalham com eios de barco, trabalhadores de hotéis e comerciantes começaram o protesto por volta das 8h30 contra as medidas de fechamento total do balneário e o retrocesso na flexibilização das atividades comerciais e turísticas, que é a mola de sustentação da economia da cidade de Búzios.
A avenida principal da cidade foi tomada pelos protestantes que buzinavam, exibiam placas, cartazes e gritavam frases como “Búzios não fecha” e “Lockdown não’’ e “Precisamos Trabalhar”.
