O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (10) o marco regulatório para o uso da inteligência artificial (IA) no país. Após a decisão, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto busca estabelecer os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA. Entre as diretrizes estão a transparência, segurança, confiabilidade, ética e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. A inovação, a livre iniciativa e a concorrência também foram destacadas como aspectos centrais para o avanço da tecnologia.
Além disso, o texto apresenta uma lista de sistemas de inteligência artificial considerados de alto risco e proíbe o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.
Principais proibições previstas no projeto
O marco regulatório veda a criação de sistemas de IA pelo Poder Público que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base em comportamento social de forma ilegítima ou desproporcional. Essa proibição busca evitar discriminações no o a bens, serviços e políticas públicas.
Outra medida importante é a proibição de tecnologias que facilitem o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes. Esses pontos reforçam o compromisso ético no uso da inteligência artificial no Brasil.
Sistemas de IA de alto risco
Impactos na sociedade e no cotidiano
O projeto considera como de alto risco os sistemas de IA que possam causar danos às pessoas ou à sociedade. Exemplos incluem tecnologias utilizadas no controle de trânsito e nas redes de abastecimento de água e eletricidade, áreas essenciais para o bem-estar coletivo.
Além disso, sistemas aplicados na educação, como os que determinam o o a instituições de ensino ou monitoram estudantes, também estão na categoria de alto risco. O objetivo é proteger os direitos dos usuários em setores fundamentais.
IA no trabalho e na gestão pública
O texto classifica como de alto risco os sistemas de IA usados para recrutamento de trabalhadores, promoções e avaliação de desempenho no ambiente corporativo. Isso visa garantir que decisões relacionadas ao emprego sejam justas e livres de vieses discriminatórios.
Outro destaque são os sistemas utilizados para determinar prioridades em serviços públicos essenciais, como assistência médica e serviços de emergência, além de ferramentas empregadas pela Justiça na investigação de crimes.
IA na saúde e nos veículos autônomos
A tecnologia de IA para diagnósticos e procedimentos médicos também integra a lista de alto risco. Esses sistemas, apesar de oferecerem benefícios significativos, precisam ser rigorosamente regulamentados para evitar impactos negativos à saúde e à segurança.
Da mesma forma, os veículos autônomos que operam em espaços públicos são classificados como de alto risco devido aos desafios relacionados à segurança e à confiabilidade tecnológica.
Big techs e mudanças no projeto
Durante a tramitação no Senado, foi retirada a classificação de alto risco para os sistemas de IA utilizados por plataformas digitais, conhecidas como big techs. Essas ferramentas são usadas para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos.
Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a exclusão desse dispositivo foi fruto de um acordo entre as bancadas para viabilizar a aprovação do projeto. Essa alteração facilitou o avanço da proposta, originalmente de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O marco regulatório foi aprovado por votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema, representando um o significativo para a regulamentação do uso de IA no Brasil.
