De acordo com as regras, o PIS (Programa de Integração Social) é uma iniciativa governamental de complementação de renda destinada a trabalhadores formais da rede privada. O PASEP é direcionado aos funcionários de setores públicos.
Em 2022 foram liberados o abono salarial para os cidadãos que trabalharam nos anos de 2019 e 2020. Portanto, a expectativa é que em 2023 sejam contemplados com um novo valor os trabalhadores que atuaram em 2021.
Quem paga o Abono PIS/Pasep?
Os trabalhadores que possuem carteira assinada recebem o abono salarial PIS na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem o abono salarial Pasep por meio do Banco do Brasil.
De acordo com as regras, o Governo Federal e o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) são os responsáveis por decidir quando será liberado o calendário do abono salarial.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras, veja quem tem direito:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
Valor de pagamento PIS/PASEP 2023
Seguindo o salário mínimo estabelecido para 2023, quem for receber o PIS/PASEP terá o ao valor máximo de R$ 1.294. Isso significa que ninguém receberá mais do que este limite por 12 meses de trabalho. A quantia ainda pode ser menor, a depender de quanto tempo o funcionário atuou no ano base.
