Um total de R$ 208 milhões de reais do Abono Salarial de anos anteriores foram liberados para saque a partir da última quinta-feira, dia 31 de março de 2022. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o número de aproximadamente 320 mil trabalhadores são os que deixaram de fazer o saque do PIS/Pasep referente ao ano base de 2019 no tempo em que o saque deveria ter sido feito.
Esse público de trabalhadores deveria ter feito o saque entre os meses de julho de 2019 e junho de 2020. Ou seja, em teoria, o prazo de saque deste abono salarial Pis/Pasep já se encerrou. Porém, agora estes trabalhadores terão uma nova chance.
O prazo para requerer estes valores que foram “esquecidos” deveria começar no mês de fevereiro. Porém, o Governo Federal tomou uma nova decisão e acabou por adiar o início da liberação destes saques para o último dia 31 de março de 2022.
É muito importante destacar que esse é um lote diferente daquele que foi liberado neste ano, que se refere, portanto, ao ano base 2020. Até mesmo por que no caso específico deste saque, o calendário de pagamentos começou desde o dia 8 de fevereiro de 2022.
PIS/Pasep – Como fazer o saque
Para fazer o saque do valor que foi “esquecido“, o trabalhador vai precisar, no entanto, fazer uma requisição formal de reemissão.
Nesse sentido, esse é um pedido que poderá ser feito:
- De forma presencial: com um documento de identidade com foto em alguma das unidades regionais do Ministério do Trabalho
- Por e-mail: pelo envio de um e-mail para o seguinte endereço [email protected], colocando no lugar de “UF” a sigla do estado em que o trabalhador reside
Por meio de uma nota oficial, o Ministério do Trabalho deu a seguinte informação:
“Caso a pessoa peça a reemissão, ela terá até o dia 29 de dezembro de 2022 para fazer o saque. E se não fizer o saque, somente poderá fazê-lo no calendário do próximo ano, pedindo novamente a reemissão“
Afinal, quem tem direito a este saque do Abono Salarial PIS Pasep?
Tem o direito de receber o Abono Salarial PIS/Pasep do ano de 2019 quem recebeu, em média, o valor de até 2 (dois) salários mínimos por mês, com carteira assinada, e que exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 (trinta) dias naquele ano.
Além disso, é necessário que o trabalhador já esteja inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 (cinco) anos naquele ano, e com as informações atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema e-Social, de acordo com a categoria do negócio empregador. Ou seja, a empresa.
O valor do abono salarial de 2019 ficou no valor entre R$ 92 a R$ 1.100 reais, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano base de 2019.
Para efeitos de informações, fica aqui explicado que o PIS é direcionado para os trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Por outro lado, o Pasep é um benefício que é destinado para os servidores públicos. A instituição financeira que tem a responsabilidade de fazer os pagamentos do Pasep é o Banco do Brasil (BB).
Como consultar o PIS Pasep?
Para saber se tem direito a receber o Abono Salarial PIS Pasep, os trabalhadores podem fazer uma consulta por meio do número de telefone 158, ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que está disponível para os dispositivos móveis de sistema operacional Android e/ou iOS.
- Clique aqui para baixar o aplicativo para os celulares com sistema operacional Android
- Clique aqui para baixar o aplicativo para os celulares com sistema operacional iOS (aparelhos Apple)
Porém, caso o trabalhador já tenha o aplicativo Carteira de Trabalho Digital instalado em seu aparelho celular, é muito importante que ele faça a atualização do mesmo o quanto antes for possível. Afinal, somente com o aplicativo atualizado, é possível ter o a todas as suas funcionalidades.
Por fim, o Ministério do Trabalho deixa entendido que esse montante de R$ 208 milhões de reais que foram “esquecidos” do abono salarial PIS Pasep não deve ser confundido com os recursos que foram, de fato, esquecidos pelos brasileiros nos bancos, e que, a partir de então, podem ser resgatados por meio do sistema Valores a Receber do Banco Central (BC). Clique aqui para ar esse sistema do BC.
