O Programa Desenrola foi lançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/23, e tem por objetivo aliviar a situação de pessoas endividadas.
Faixas
- Na Faixa 1, a taxa de juros deverá ser no máximo de 1,99% ao mês, a carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias e o prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento das operações, com parcela mínima de R$ 50.
- As operações na Faixa 2 deverão, dentre outras condições, deverão atender devedores com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil e praticar prazo mínimo de 12 meses para pagamento das operações.
Cronograma do programa Desenrola Brasil
Confira abaixo o cronograma planejado para o programa Desenrola Brasil, conforme informações do governo:
Julho:
- Empresas credoras, como bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade e empresas de cartão de crédito, poderão cadastrar as dívidas das pessoas da faixa 1 na plataforma do programa.
- A adesão é voluntária, mas estima-se que cerca de 200 mil empresas credoras tenham créditos cadastrados nos sistemas de proteção ao crédito e possam participar.
Agosto:
- Início dos leilões de desconto
- Nesta fase, o público da faixa 1 não precisa fazer nada, apenas as empresas credoras.
- Após o cadastro das dívidas na plataforma em julho, as empresas informarão o desconto que estão dispostas a conceder para cada consumidor.
- Os leilões serão realizados por categoria de dívida, como água, luz, entre outras.
- As empresas que oferecerem os maiores descontos vencerão os leilões e serão contempladas no programa.
- As melhores propostas terão mais chances de receber a garantia do governo, pois foi reservado um montante de R$ 8 bilhões para garantir as operações da faixa 1.
Setembro:
- O programa estará disponível para o público da faixa 1.
- As pessoas poderão ar a plataforma do governo (a qual será divulgada) com seu usuário Gov.br.
- Na plataforma, serão listadas as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto.
- Se a pessoa quiser aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo.
- No caso do pagamento a prazo, será necessário escolher o banco com o qual deseja operar.
- O prazo de financiamento estipulado pelo governo é de até 5 anos, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês, mas os bancos podem oferecer juros menores.
- Todo o processo será realizado dentro da própria plataforma do programa.
Serviços de auxílio do programa
O governo planeja disponibilizar uma série de serviços de ajuda para auxiliar a população a navegar na plataforma e concluir a renegociação. Por meio de serviços de mensagem, como WhatsApp ou SMS, será oferecida assistência às pessoas para navegar na plataforma e realizar a renegociação.
Segundo o governo, o sistema será projetado para ser simples e fácil de usar. Esse serviço, no entanto, não será de busca ativa. Há a intenção de entrar em contato com as pessoas que tenham contatado o site, mas por algum motivo não conseguiram concluir o processo, para auxiliá-las.
Ainda segundo o governo, como contrapartida à participação dos bancos no programa, as instituições financeiras devem limpar o nome das pessoas negativadas por dívidas de até R$ 100. Tal etapa deve começar em julho e pode beneficiar até 1,4 milhão de pessoas. Na prática, o consumidor não precisará pagar essa dívida.
