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Programa Desenrola: Veja o cronograma para início da renegociação de dívidas

20 de junho de 2023
em Noticias

O Programa Desenrola lançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/23, tem por objetivo aliviar a situação de pessoas endividadas.

Cronograma do programa Desenrola Brasil

Veja abaixo o cronograma planejado para o programa Desenrola Brasil, conforme informações do governo:

Julho:

  • Empresas credoras, como bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade e empresas de cartão de crédito, poderão cadastrar as dívidas das pessoas da faixa 1 na plataforma do programa.
  • A adesão é voluntária, mas estima-se que cerca de 200 mil empresas credoras tenham créditos cadastrados nos sistemas de proteção ao crédito e possam participar.

Agosto:

  • Início dos leilões de desconto
    • Nesta fase, o público da faixa 1 não precisa fazer nada, apenas as empresas credoras.
  • Após o cadastro das dívidas na plataforma em julho, as empresas informarão o desconto que estão dispostas a conceder para cada consumidor.
  • Os leilões serão realizados por categoria de dívida, como água, luz, entre outras.
  • As empresas que oferecerem os maiores descontos vencerão os leilões e serão contempladas no programa.
  • As melhores propostas terão mais chances de receber a garantia do governo, pois foi reservado um montante de R$ 8 bilhões para garantir as operações da faixa 1.

Setembro:

  • O programa estará disponível para o público da faixa 1.
  • As pessoas poderão ar a plataforma do governo (a qual será divulgada) com seu usuário Gov.br.
  • Na plataforma, serão listadas as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto.
  • Se a pessoa quiser aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo.
  • No caso do pagamento a prazo, será necessário escolher o banco com o qual deseja operar.
  • O prazo de financiamento estipulado pelo governo é de até 5 anos, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês, mas os bancos podem oferecer juros menores.
  • Todo o processo será realizado dentro da própria plataforma do programa.

Serviços de auxílio do programa

O governo planeja disponibilizar uma série de serviços de ajuda para auxiliar a população a navegar na plataforma e concluir a renegociação. Por meio de serviços de mensagem, como WhatsApp ou SMS, será oferecida assistência às pessoas para navegar na plataforma e realizar a renegociação.

  • MEU INSS: veja como baixar e usar o aplicativo
  • MEU INSS: Funcionalidades do portal

Segundo o governo, o sistema será projetado para ser simples e fácil de usar. Esse serviço, no entanto, não será de busca ativa. Há a intenção de entrar em contato com as pessoas que tenham contatado o site, mas por algum motivo não conseguiram concluir o processo, para auxiliá-las.

Ainda segundo o governo, como contrapartida à participação dos bancos no programa, as instituições financeiras devem limpar o nome das pessoas negativadas por dívidas de até R$ 100. Tal etapa deve começar em julho e pode beneficiar até 1,4 milhão de pessoas. Na prática, o consumidor não precisará pagar essa dívida.

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