O Projeto de Lei (PL) de número 2099 de 2020 está prevendo o pagamento de um Auxílio Emergencial Fixo de 1200 reais para as mães que são chefes de família. E, portanto, a ideia é justamente essa. A de pagar uma parcela fixa de 1200 reais por mês para estas mães que tem a responsabilidade de sustentarem as suas famílias. E além disso, o projeto de lei também determina que esta parcela seja fixa e não temporária, como foi o caso do Auxílio Emergencial no ano de 2020.
Atualmente, o projeto de lei que tenta estabelecer o Auxílio Emergencial Fixo de 1200 reais para as mães solteiras se encontra em processo de análise na Câmara dos Deputados. O autor deste projeto de lei é o deputado federal Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado do Piauí (PI).
Auxílio Emergencial: Calendário de saques em janeiro de 2021
E então, se este projeto de lei for aprovado, isso vai beneficiar as mulheres brasileiras que são provedoras de famílias monoparentais. Ou seja, vão ser beneficiadas aquelas mulheres em que as famílias possuem, pelo menos, um dependente menor de 18 anos de idade e que também não possuem um cônjuge ou companheiro.
E mesmo depois de ar pela análise da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) também deve ser analisado pela Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Auxílio Emergencial Fixo de 1200 reais – Quem pode receber?
Atualmente, para ter direito ao Auxílio Emergencial Fixo de 1200 reais, que é direcionado para as mães chefes de família, é preciso cumprir com alguns requisitos. Dentre estes requisitos, estão os seguintes tópicos:
- Não ter um emprego formal
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ser beneficiária de nenhum programa previdenciário ou assistencial
- Não receber o seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com a exceção do Programa Bolsa Família
Além disso, para ter direito a receber um benefício como esse, também é necessário ter uma renda familiar per capita por mês de até meio salário mínimo, o que corresponde ao valor exato de 522,20 reais, ou uma renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos, o que equivale ao valor máximo de 3135,00 reais.
Ainda dentre os requisitos que devem ser cumpridos para receber o Auxílio Emergencial Fixo de 1200 reais, está a possibilidade de ser uma Microempreendedora Individual – MEI, trabalhadora informal, autônoma ou desempregada.
Novo Auxílio Emergencial tem público-alvo bem definido
Se o projeto de lei do Auxílio Emergencial de 1200 reais for aprovado, o público-alvo do benefício está bem definido. E este público é o grupo das mães chefes de família. Os demais beneficiários, que chegaram a receber o auxílio emergencial no ano de 2020, não estão incluídos nesse grupo. Portanto, apenas as mães solteiras podem vir a receber esse benefício, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O valor que o novo projeto de lei propõe é de 1200 reais, que não é diferente do valor que as mães chefes de família já receberam do governo em 2020. Afinal, o valor original das parcelas do auxílio emergencial de 2020 é de 600 reais. Mas a lei que o criou estabeleceu que as mães solteiras tiveram o direito de receber o dobro desse valor. Ou seja, 1200 reais.
E mesmo quando o benefício foi prorrogado para mais 4 parcelas extras de 300 reais cada uma, as mães solteiras também puderam receber o valor em dobro, o que resultou em mais 4 parcelas de 600 reais cada uma para este grupo de beneficiárias.
O Auxílio Emergencial da Caixa vai prorrogar?
Apesar das expectativas, o projeto de lei que discute o Auxílio Emergencial Fixo de 1200 reais nada menciona sobre uma possível prorrogação do Auxílio Emergencial da Caixa para 2021. E ao que tudo indica, este benefício não será mesmo prorrogado.
A última parcela do Auxílio Emergencial já está sendo paga no mês de dezembro para os beneficiários. E os saques e as transferências desta parcela final serão liberados no mês de janeiro de 2021. Após esse período, não há previsão de novos pagamentos.
Portanto, as expectativas sobre uma possível prorrogação do Auxílio Emergencial da Caixa podem diminuir, pois não há previsão de uma decisão sobre esse assunto. Ao menos, não nos próximos dias. E se alguma novidade surgir, ela só deve ser colocada em pauta quando terminar o período do recesso do parlamento de final de ano.
