Foram reabertas nesta quarta-feira (7), as contratações de empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) .
Serão destinados R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios, que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os próximos anos serão definidos novos cronogramas.
Pronampe
O Pronampe foi transformado em permanente por meio de lei em junho de 2021. Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento.
Carência
De acordo com o Ministério da Economia, a carência, que é o prazo para começar a pagar, foi ampliada de 8 meses para 11 meses. E o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo ou de 36 meses para 48 meses.
Setores de Eventos
De acordo com o subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, Michael Dantas, 20% dos recursos disponibilizados pelo programa serão para empresas que se enquadram em setores de eventos.
“Tais setores têm sofrido brutalmente com a crise, pois, diferente de bares ou restaurantes, que ainda conseguem abrir a meia capacidade, em horário limitado, esse setor de eventos não tem tido nenhum tipo de atividade econômica. E é um setor altamente empregador no país”, explicou.
Como buscar os recursos?
Dantas explicou ainda que, para buscar os recursos do Pronampe nas instituições financeiras, o micro e pequeno empresário precisa levar a carta que é enviada pela Receita Federal. “Para participar, você tem que ter recebido uma carta da Receita Federal. Nessa carta, eles falam seu rendimento declarado em 2019 e 2020 e, a partir dela, você vai conseguir obter o empréstimo do Pronampe na sua agência.”
Aplicação dos recursos
As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
De acordo com o Ministério da Economia, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% dos empregos no país.
Quem pode participar?
A linha de crédito do Pronampe está disponível para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano de 2020.
A empresa deverá estar em situação de regularidade junto à seguridade social.
Deve manter a quantidade de funcionários, em número igual ou superior no período, que vai desde a contratação até 60 dias após a liberação do financiamento.
Condições
Veja abaixo as condições para ter direito ao Pronampe, de acordo com o Ministério da Economia:
- O prazo para pagamento é de 48 meses.
- A carência de 11 meses, já incluídos no prazo para pagamento. O prazo total da operação é de 48 meses.
- A taxa de juros é a Selic mais até 6% ao ano.
- O limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior.
Pronampe
O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes.
De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República, é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito cuja operacionalização será feita com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Fonte https://www.gov.br/
