Os aposentados e pensionistas do INSS e os militares da reserva, poderão solicitar a isenção do IRPF (Imposto de Renda), caso tenham sequelas decorrentes da Covid-19, cuja proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, está no Projeto de Lei 1.100/2021, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
O projeto também extingue ainda o período de carência para o o a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em caso de pessoas, que apresentem sequelas ou complicações graves causadas pela covid-19.
O texto seguirá para redação final e após isso, para do Deputado Arthur Lira, presidente da Casa. Por fim, o texto é remetido para o Senado, que após aprovação naquela Casa, irá para a sanção de Jair Bolsonaro. A medida ará a vigorar a partir do início do ano seguinte a publicação da futura lei.
O deputado Wolney Queiroz, autor do projeto, comemorou a aprovação do projeto e ressaltou que “essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”.
O relator do texto na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), destacou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”.
