O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Recentemente entrou em análise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a correção monetária do FGTS. A estimativa é que milhões de brasileiros possam ter direito a correções, que podem variar de alguns reais até valores acima de R$ 66 mil, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal. Em média, cada trabalhador tem cerca de R$ 10 mil para receber. Os valores são maiores conforme o tempo de trabalho, o salário e o período em que o recurso ficou depositado.
O processo em tramitação no Supremo reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do FGTS por um índice de inflação.
Caso a decisão do STF seja favorável aos trabalhadores, teriam direito de receber a diferença de correção monetária acumulada no período, profissionais que tiveram saldos nas contas de FGTS desde 1999 até os dias atuais.
A decisão provocará efeitos retroativos para todos os trabalhadores que tiveram suas carteiras assinadas em qualquer período desde 1999 até os dias atuais, com depósitos na conta vinculada do FGTS, tanto para o dinheiro que está em conta quanto para o valor que já foi sacado.
Entretanto, o assunto segue parado e aguardando uma decisão no STF. O período conturbado que o país vem enfrentando com a pandemia e muita briga política não tem sido favorável para que a decisão possa ser priorizada.
O fato é que as pessoas podem e devem entrar com seus pedidos, exercendo sua cidadania, de forma a garantir que estão em busca desse direito. Certamente, quem tiver uma ação protocolada terá mais chances de receber os valores de maneira integral no futuro.
Se possui valores acima do teto para receber, deve procurar um advogado para entrar com o pedido na Justiça Federal que seguirá, da mesma forma, suspenso até a decisão do STF.
Não é possível estimar quando o assunto avançará na suprema corte, mas isso pode acontecer a qualquer momento.
