O senador Esperidião Amim, que é do Partido Progressistas de Santa Catarina e que também assina como coautor de um dos projetos que abordam a prorrogação do Auxílio Emergencial em suas 4 parcelas extras de 300 reais cada uma, assim como do projeto que trata da prorrogação do período do estado de calamidade pública no país até o final do mês de março de 2021, vem defendendo que o Governo Federal deve fazer um sinal positivo para a população brasileira no sentido de prorrogar o benefício do Auxílio Emergencial para 2021.
De acordo com o senador, o governo tem duas alternativas para fazer valer uma prorrogação do Auxílio Emergencial para 2021. Essas alternativas são as seguintes: Ou o governo apoia o projeto legislativo que trata da prorrogação do benefício para o próximo ano, estimulando a sua aprovação no Congresso Nacional, ou ele edita uma Medida Provisória (MP) garantindo a extensão do benefício por mais alguns meses para além do período que já estava previsto anteriormente neste ano de 2020.
Na hipótese de o governo editar uma Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro pode tomar a iniciativa de editar a prorrogação do auxílio e, dessa forma, ela entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) com uma validade de 60 dias corridos, com a possibilidade de ser prorrogada por mais 60 dias quando o prazo anterior chegar ao fim. Mas é fato que assim que a Medida Provisória vier a ser publicada, o Congresso Nacional precisa realizar uma votação para decidir pela continuidade da MP ou pelo seu encerramento.
Na visão do senador Esperidião Amim, o governo precisa tomar uma decisão urgente nesse sentido o quanto antes for possível, dada a grande dependência financeira que muitas famílias brasileiras aram a ter com o recebimento do Auxílio Emergencial em tempos de pandemia do novo coronavírus.
A urgência no processo de tomada de decisão por parte do governo que o senador defende se baseia principalmente no fato de que o decreto que estabeleceu o período do estado de calamidade pública no país está chegando ao fim no próximo dia 31 de dezembro de 2020. Ou seja, no mesmo dia em que o ano de 2020 chegar ao fim, o decreto de calamidade pública também perderá a sua validade. E com isso, medidas econômicas emergenciais não serão mais possíveis de serem colocadas em prática, a não ser que um novo decreto venha a ser colocado em pauta no próximo ano, em 2021.
Parlamentares defendem extensão do Auxílio Emergencial para 2021
A dinâmica é muito simples de ser compreendida. Sem o decreto do estado de calamidade pública, nem o governo e tampouco o parlamento podem contar com possibilidades de aprovar medidas urgentes para salvar a economia do país. E com isso, a crise sanitária e econômica pela qual o Brasil está ando tende a atingir níveis ainda mais graves do que indica o cenário atual.
Nas palavras do senador Esperidião Amim: “O governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se é auxílio emergencial, renda básica, ou qualquer outro. Eu acredito tanto quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, que nós teremos um crescimento em ‘V’, que vai ser muito bom, mas que não acontece de forma instantânea”.
O senador ainda acrescentou que: “Por isso, tudo o que nós investimentos até então na paz social, na garantia do poder de compra da população brasileira mais carente, principalmente depois que nós descobrimos a quantidade de invisíveis (os profissionais autônomos), é muito importante que se prolongue o decreto presidencial, bem como o período de calamidade”.
O projeto que trata de uma possível prorrogação do Auxílio Emergencial para o ano de 2021, bem como aborda diretamente a questão da ampliação do tempo do decreto de calamidade pública no país, é assinado pelo senador Esperidião Amim (Partido Progressistas – SC) em parceria com o senador Alessandro Vieira, que é do Partido Cidadania do estado do Sergipe.
Para finalizar o seu argumento, o senador Esperidião Amim ainda esclarece que a retomada da economia brasileira tem grandes chances de acontecer mais rápido do que imaginamos, mas que este não é um crescimento que vai acontecer de forma espontânea. Portanto, o crescimento deve ser estimulado e quem tem esse papel é o próprio governo. Nas palavras dele: “é preciso continuar com uma ajuda financeira para as pessoas que ainda não conseguiram um emprego no mercado de trabalho”.
