Uma grande preocupação dos segurados do Regime Geral da Previdência Social – RGPS na hora de solicitar o recebimento de um benefício, sobretudo no caso das aposentadorias, é o valor da renda mensal inicial.
A renda mensal inicial, ou simplesmente RMI se refere ao valor que o segurado receberá, ao menos inicialmente, a título do benefício previdenciário concedido.
O grande desejo e sonho de todos os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é receber os benefícios com os valores no teto, isto é, os benefícios no valor máximo pago pela autarquia previdenciária.
Assim, o teto do INSS é o valor máximo que qualquer pessoa pode receber a título de benefício previdenciário. Esse teto sofre reajustes ano após ano, a fim de seguir a inflação, e atualmente está em R$ 6.443,57, tratando-se, portanto, do valor máximo que alguém pode receber de aposentadoria ou qualquer outro benefício.
A principal forma de receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social se refere à média dos salários de contribuição, que precisará ser equivalente ao teto. Ainda, será preciso se atentar a mais um fator: a média aplicável ao benefício.
Cabe destacar que, antes da reforma da previdência, o INSS descartava os 20% menores salários de contribuição na hora de calcular a média. Agora, com a reforma da previdência aprovada em novembro de 2019, todos os salários de contribuição desde julho de 1994 entram no cálculo do benefício.
Desse modo, após a reformulação das regras previdenciárias ficou ainda mais difícil o trabalhador se aposentar e receber o teto da previdência: para isso, precisará ter recolhido, desde julho de 1994, a contribuição previdenciária por meio de salário de contribuição igual ou superior ao teto. Por sua vez, os contribuintes facultativos deverão contribuir aplicando a alíquota correspondente sobre o valor do teto do Instituto Nacional do Seguro Social.
Além disso, como dito acima, é preciso que o segurado alcance 100% da média dos salários de contribuição. Para isso, precisará contabilizar muitos anos. Antes da reforma da previdência, tal feito era mais fácil. Hoje em dia, ao se cumprir os requisitos mínimos de aposentadoria, o requerente possui direito a apenas 60% do salário de contribuição.
Desse modo, ainda que tenha contribuído no teto a vida inteira, terá direito a receber a título de aposentadoria apenas pouco mais da metade desse valor. Para aumentar a renda mensal inicial, portanto, o segurado deverá contribuir muito mais que o mínimo necessário. Isso porque, a cada ano de contribuição a mais que o mínimo necessário, ele ganhará 2% da média do salário de contribuição.
Portanto, para atingir a integralidade do salário de contribuição, será necessário trabalhar 15 anos a mais que o tempo mínimo. Por isso, diz-se que, atualmente, a situação do contribuinte é muito complicada, sendo extremamente dificultoso que um trabalhador comum consiga conquistar um benefício com 100% do seu salário de contribuição.
Revisão pode aumentar valor dos benefícios
Apesar das dificuldades acima enumeradas, ainda é possível tentar aumentar minimamente o valor dos benefícios recebidos. Trata-se da ferramenta chamada revisão da vida toda, que provoca o INSS a recalcular valores e reanalisar documentos com o objetivo de aumentar o valor do benefício previdenciário.
No entanto, não são todas as pessoas que possuem direito à revisão da vida toda. Para isso, é preciso ter se aposentado dentro da regra de transição prevista na Lei n° 9.876/99. Ainda, é preciso analisar meticulosamente se há vantagem em pedir a revisão, visto que esta poderá trazer consequências negativas ao beneficiário.
Considerando que o procedimento visa a alterar o valor do benefício com base nas regras antigas do INSS, é preciso procurar um profissional especialista no assunto, que irá analisar o caso e calcular novos valores com bases em carnês de pagamento, contracheques e holerites. Verificado que o valor devido é maior que o recebido, ajuíza-se a respectiva ação judicial.
Em muitos casos, a revisão representa considerável ganho ao aposentado, que a a contar com significativo aumento em seus proventos mensais.
