e informações de como solicitar isenção para o PAS UFLA 2018

O período para solicitar isenção referente à taxa de inscrição para o PAS da UFLA terá início no próximo dia 25 de junho pelo site da Universidade Federal de Lavras.

e os editais e programas do PAS I, II e III.

Isenção de taxa de inscrição

A solicitação referente à taxa de inscrição estará disponível de 25 de junho a 5 de julho de 2018, no site da UFLA (http://www.ufla.br/pas/).

Quem terá direito a isenção de taxa?

Os estudantes que se enquadrarem em uma das situações abaixo, conforme Lei Federal nº 12.799/13:

-Tenham cursado ou estejam cursando todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral; e

-Tenham renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1.431,00 (mil quatrocentos e trinta e um reais). Essa renda é calculada somando-se todos os rendimentos brutos recebidos por todos os membros da família e dividindo o total pelo número de membros da família.
Além de preencher o formulário na internet, é necessário encaminhar os documentos para a comprovação das condições exigidas pela Lei.

Documentos para comprovar o direito a isenção de taxa

Conforme informações da UFLA:

-Para comprovação de estar cursando ou ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública; ou como bolsista integral em escola da rede privada:

-Estudantes que estejam cursando ou tenham cursado integralmente o ensino médio em escola da rede pública:

Para os que ainda não concluíram o ensino médio: Atestado emitido pela(s) escola(s)de todas as séries cursadas; e em curso no ensino médio em escola(s) da rede pública; contendo nome completo da Instituição, número de inscrição no CNPJ/MF, carimbo e do funcionário responsável pela emissão do documento.

Para os que já concluíram o ensino médio: Histórico escolar completo do ensino médio.

Estudantes que estejam cursando ou tenham cursado o ensino médio em escola da rede privada com bolsa:

Declaração de concessão de bolsa integral da escola da rede privada onde tenham cursado total; ou parcialmente; ou estejam cursando o ensino médio; constando as séries do ensino médio em que foram concedidas as bolsas; e se a concessão das bolsas foi integral; contendo nome completo da Instituição, número de inscrição no CNPJ/MF, carimbo e do funcionário responsável pela emissão do documento.

Para a comprovação da renda familiar bruta mensal per capita:

-Formulário de avaliação socioeconômica devidamente datado e assinado pelo candidato, que será disponibilizado no endereço eletrônico www.ufla.br/pas;
-Cópia de documento de identidade e F de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos;
-Cópia de certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos;
-Cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do candidato. No caso de membros da família separados, -cópia do termo de separação homologado pelo juiz;
No caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito;
-Cópia completa da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física do exercício de 2018, ano-base 2017; e do respectivo recibo de entrega de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Para quem não é obrigado a declarar imposto de renda: comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda, que poderá ser obtido no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br + consulta restituição e situação da declaração IRPF.
-Comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do candidato e que não sejam irmãos ou pais;
-Cópia de cópia de comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses anteriores à data de envio; ou entrega da documentação, de todos os membros da família:
-No caso de assalariados holerite ou contracheque.No caso de aposentados, pensionistas e outros beneficiários (BPC, auxílio doença e demais); extrato de benefício fornecido pelo INSS ou holerite/contracheque fornecido pela fonte pagadora.
-No caso de Microempreendedores individuais – MEI, apresentar Declaração Anual do Simples Nacional – DASN/SIMEI. Para empreendedores/empresários não optantes pelo MEI, apresentar Declaração Comprobatória de Rendimentos – DECORE, emitido por contador.

-No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais; declaração comprobatória de renda média mensal, devidamente emitida por contador ou similar.

-No caso de trabalhadores informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, conforme documento de identidade.

Inscrições PAS UFLA 2018

As inscrições estarão disponíveis de 6 de julho a 16 de agosto de 2018; no site da UFLA (http://www.ufla.br/pas/inscreva-se/).

Renovação da inscrição

Conforme informações da UFLA, o candidato do PAS deve renovar sua inscrição em cada uma das etapas, durante o período de inscrição. A não renovação acarretará a sua automática exclusão do grupo no qual estiver inscrito.

Ao se inscrever para a primeira etapa do PAS, o candidato deverá estar matriculado ou já ter concluído, no mínimo, a 1ª série do Ensino Médio; cuja modalidade de ensino seja regular (de três anos);, ou a 2ª série do Ensino Médio cuja modalidade de ensino seja de quatro anos.