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Home Benefícios Sociais

FGTS Saque aniversario: Veja novas regras para tal modalidade

24 de fevereiro de 2023
em Benefícios Sociais, Noticias

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgou novas regras referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a possibilidade de o trabalhador retirar todo o saldo de sua conta, em caso de demissão sem justa causa.

Marinho disse em entrevista ao SBT News, que, a partir de março, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o saque-rescisão de forma imediata, em caso de demissão sem justa causa e sem ter de esperar por dois anos para voltar à regra antiga, que é o prazo de espera instituído pelo governo anterior.

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  • Calendário de pagamento INSS 2023

A novidade valerá ainda para quem fez empréstimo em banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento, mas respeitando os contratos já firmados.

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Saque-aniversário não terminará por enquanto

Marinho itiu ainda que não há possibilidade de o saque-aniversário acabar imediatamente, já que é necessário fazer mudanças na lei. Dessa maneira, a modalidade terá alterações em suas regras que contam com o apoio do Conselho Curador do FGTS.

Confira abaixo o calendário do saque aniversário FGTS em 2023:

  • Nascidos em Janeiro – saque disponível de 02 de janeiro a 31 de março;
  • Nascidos em Fevereiro – saque disponível de 1º de fevereiro a 28 de abril;
  • Nascidos em Março – saque disponível de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em Abril – saque disponível de 03 de abril a 30 de junho;
  • Nascidos em Maio – saque disponível de 02 de maio a 28 de julho;
  • Nascidos em Junho – saque disponível de 1º de junho a 31 de agosto;
  • Nascidos em Julho – saque disponível de 03 de julho a 29 de setembro;
  • Nascidos em Agosto – saque disponível de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em Setembro – saque disponível de 1º de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em Outubro – saque disponível de 02 de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em Novembro – saque disponível de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024;
  • Nascidos em Dezembro – saque disponível de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024.
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