O 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício extra que está sendo muito esperado pelos aposentados e pensionistas do instituto. Inclusive, essa é uma expectativa de pagamento que vem sendo criada e alimentada desde a primeira onda da pandemia do novo vírus, o que aconteceu ainda no ano de 2020.
Foi nesta época que diversos deputados e senadores, de diferentes partidos políticos, se mobilizaram em um movimento de apoio ao avanço deste projeto de lei que pedia por uma proteção financeira extra para os beneficiários do INSS.
A justificativa utilizada como base foi a da crise econômica que foi instaurada a partir dos primeiros meses de 2020, justamente por conta da pandemia.
14º Salário do INSS
Ao longo dos diversos debates que já aconteceram em torno deste assunto em específico, especificamente sobre a criação de um 14º salário emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS, 2 (dois) projetos de lei conseguiram ganhar algum destaque.
Estes dois projetos que conseguiram se destacar em relação à proposta deste novo benefício do salário extra do INSS foram os seguintes:
- Projeto de Lei de número 3657, de 2020, que é de autoria do Senador Paulo Paim (PT do RS)
- Projeto de Lei de número 4367, também de 2020, mas que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT do RS)
Os dois projetos de lei que foram citados logo acima foram elaborados ainda no ano de 2020. Porém, ambos os projetos não conseguiram avançar no ano ado. E como consequência de todo esse atraso, a liberação dos pagamentos do benefício quase foi deixada de lado e chegou a ser considerada como um fracasso.
Porém, a Câmara dos Deputados começou a avançar a partir da aprovação do projeto de lei 4367, de 2020, nos últimos meses. Foi o projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), portanto, que conseguiu a devida atenção do parlamento.
Ao longo deste segundo semestre, o projeto de lei contou com a aprovação das seguintes comissões:
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Finanças e Tributação
A partir de agora, o projeto de lei em questão aguarda a apreciação e análise da Comissão de Justiça e Cidadania. Falta somente a aprovação desta comissão para o projeto ser oficialmente aprovado pela Câmara dos Deputados.
Logo depois, o próximo o é seguir para o Senado Federal. E, por fim, a sanção do presidente Jair Bolsonaro precisa dar o seu veredito.
14º Salário do INSS – Por que a demora?
Alguns tópicos específicos ilustram a demora perceptível na aprovação do 14º salário do INSS. Um destes pontos que aqui podem ser citados é referente à falta de espaço na agenda dos parlamentares.
Além disso, nesse aspecto em especial, também se pode destacar a falta de apoio político para o projeto, o desacordo entre políticos que apoiam e não apoiam a medida, assim como também as dificuldades para se determinar quais são os pontos mais importantes da proposta.
Por exemplo, um dos pontos que eram considerados sensíveis para que o 14º salário do INSS fosse avançando a caminho da sua aprovação era a questão do texto original pedir a criação de um benefício que poderia extrapolar o orçamento disponível nos cofres públicos. E mais, sem determinar de onde seriam tirados os recursos financeiros que poderiam vir a financiar os pagamentos.
É válido ressaltar que todos estes pontos críticos que foram citados logo acima foram entregues recentemente pela própria Comissão de Finanças e Tributação.
Essa atitude deu para este projeto de lei, a possibilidade de um encaixe responsável dentro da legislação fiscal, indicando uma fonte de recursos ideal para a medida que agora pode contar com um trâmite mais facilitado rumo a uma provável aprovação a curto prazo.
14º Salário do INSS – De onde vai sair o dinheiro?
Por meio de uma apreciação criteriosa que foi realizada pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, o texto original do projeto de lei recebeu uma emenda saneadora que teve a função de determinar o seguinte: A implementação da lei “está condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.
A partir disso, ficaram então determinados os seguintes 3 (três) pontos com o objetivo de cobrir os custos deste novo benefício do salário extra para aposentados e pensionistas do INSS.
- O aumento de alíquotas do CSLL dos setores financeiros para os anos de 2022 e 2023
- Revogação de certas isenções fiscais, também para os anos de 2022 e 2023
- Redirecionamento de alguns dividendos até o ano de 2023
14º Salário pago por dois anos
Um outro ponto que ficou definido é que o 14º salário do INSS deve ser pago pelo tempo de 2 (dois) anos consecutivos para os beneficiários do instituto.
Vale então lembrar que, como o texto foi elaborado no ano de 2020 e que originalmente fazia o pedido da liberação de um 14º salário para os anos de 2020 e 2021, ficou determinado as seguintes datas para o pagamento do benefício:
- 14º salário de 2020 deve ser pago em março de 2022
- 14º salário de 2021 deve ser pago em março de 2023
Outra questão que também foi definida por uma decisão recente da Comissão de Finanças e Tributação é a limitação do 14º salário, que será de, no máximo, 2 (dois) salários mínimos.
Assim sendo, os beneficiários que ganham mais do que 2 (dois) salários mínimos por mês do INSS deverão receber somente este valor máximo como benefício resultante da medida. Nesse sentido, este é o teto máximo que será pago a título do benefício do salário extra.
Esta decisão de limitar o valor do benefício em um nível máximo de 2 (dois) salários mínimos foi tomada com base nos custos que serão gerados com a medida, o que de acordo com a Comissão de Finanças, o abono salarial de 2020 terá um custo total de R$ 39,26 bilhões de reais, enquanto o salário extra de 2021 custará o valor total de aproximadamente R$ 42,15 bilhões de reais.
