O Auxílio Emergencial do Governo Federal pode ter o seu período de pagamentos estendido para até o próximo ano. Mais precisamente, para até o mês de março de 2021. Essa é uma decisão que já está sendo avaliada pelo Governo Federal e seus aliados. O que se sabe até o presente momento é que o atual valor de 600 reais pode diminuir para um valor entre 200 e 300 reais.
Por enquanto, os pagamentos do Auxílio Emergencial estão garantidos para até a 5ª parcela do benefício. E com isso, o Governo Federal já teme uma queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro com o fim do calendário de pagamentos. Por isso, alternativas tem sido pensadas para estender o período do benefício. Afinal, com o fim do benefício, muitas famílias podem não encontrar outras opções de renda ou de complemento da mesma. Uma condição que, com toda a certeza, vai influenciar na economia familiar.
E como ainda não existe um horizonte claro sobre quando a pandemia vai chegar ao fim no Brasil, diversos debates sobre manter ou não o Auxílio Emergencial por um número maior de parcelas já estão acontecendo no Palácio do Planalto. Mais especificamente, no Ministério da Economia, liderado pelo atual ministro Paulo Guedes.
Atraso no Programa Renda Brasil pode estimular prorrogação do Auxílio Emergencial
Na verdade, o objetivo de estender o Auxílio Emergencial tem outros motivos para além do medo sobre uma possível queda na popularidade do presidente logo depois que os pagamentos do benefício chegarem ao fim.
Acontece que estender o prazo de pagamento do Auxílio Emergencial para mais parcelas é uma das alternativas que foram encontradas para compensar o atraso na criação de um novo programa de assistência social do governo. Pelo o que se sabe, o programa assistencial a ser criado pelo governo de Jair Bolsonaro se chama Renda Brasil.
A expectativa que o governo tinha anteriormente era a de aprovar o programa Renda Brasil ainda em 2020, logo ao fim do Auxílio Emergencial. Mas de acordo com o cenário atual, que ainda é de alta nos casos de coronavírus no país e com um Congresso tendo que se adaptar a novas formas de comunicação durante a pandemia, é fato que o governo não vai conseguir aprovar o projeto do Renda Brasil de forma tão rápida quanto gostaria.
O Programa Renda Brasil vai exigir do Governo Federal uma articulação com o Poder Legislativo, bem como uma formulação de projeto e adequação de sistemas. Ou seja, uma estrutura que dificilmente será montada em questão de poucos meses. É preciso mais tempo para que o Renda Brasil se fortaleça como um projeto de cunho social dentro do governo.
Um dos principais objetivos do novo programa Renda Brasil é unificar os programas sociais dos governos anteriores. Dentre eles, o Bolsa Família, que foi criado no governo Lula. Além do Bolsa Família, o Renda Brasil está sendo criado para unificar outros benefícios. Tais como o Abono Salarial e o Salário Família.
Programa Renda Brasil – Objetivos e Imes do Governo Federal
A principal finalidade do Renda Brasil é dar uma marca social para o governo Bolsonaro, que tem enfrentado algumas dificuldades no que diz respeito ao eleitorado de classes sociais mais baixas. A estratégia para cumprir esse objetivo é superar a marca do Bolsa Família, que ainda está bastante ligado aos governos do PT.
Mas é claro que para colocar o Renda Brasil em prática, o governo ainda precisa ar por um longo caminho. O primeiro obstáculo é definir um valor mais baixo para o Auxílio Emergencial. Pois a redução no valor do benefício depende de uma nova aprovação do Congresso, uma vez que o valor de 600 reais é o montante que foi aprovado anteriormente e que, portanto, está previsto em lei.
Outro fator que pode atrapalhar a extensão do Auxílio Emergencial é o decreto de estado de calamidade pública, que tem validade para até dezembro de 2020. Ou seja, a prorrogação do benefício contraria, em tese, o período de medidas emergenciais que foi previamente estabelecido pelo Poder Executivo. Nesse caso, o decreto de calamidade pública deveria ser aprovado em primeiro lugar. Caso contrário, o governo pode incorrer em descumprimento do teto de gastos e em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
