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Auxílio Gás: Câmara aprovou o auxílio para famílias de baixa renda

28 de outubro de 2021
em Noticias

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A referida medida subsidiará o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria irá para sanção presidencial.

  • Veja como fazer a inscrição para o Auxílio Gás

De acordo com o projeto, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

  • Auxílio Emergencial 2021: confira o calendário da 7ª parcela

De acordo com as regras, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

  • Auxílio Brasil será estendido até 2022
  • Inscrição no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil

De acordo com o projeto, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A proposta terá como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que ará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

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