Na última terça-feira (13), o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o texto da PEC da Transição (PEC 32/22) ainda será negociado com todos os partidos.
Ele descartou ainda a hipótese da votação da PEC ser concluída ainda nesta semana, o que desagradou os aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, o deputado prevê concluir análise na próxima terça-feira (20).
Lira disse ainda que “o texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, por meio de conversa com todos os membros das bancadas. Segundo ele, o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário.
O que é a PEC da Transição?
A Proposta de Emenda à Constituição estabelece a ampliação do teto de gastos, e ainda permite a manutenção do pagamento de R$ 600 para o benefício do Bolsa Família a partir de 2023. O texto retira da regra fiscal R$ 23 bilhões em investimentos.
O referido dinheiro viria do excesso de arrecadação e, sem essa alteração, seria usado para reduzir a dívida pública. Com isso, os títulos públicos do governo sofrem nova pressão e batem recorde nesta quarta (14), chegando a quase 14% ao ano nos pré-fixados e 6,5% + IPCA no 2045.
Uma parte desse valor tem como destino o pagamento de emendas de relator. Atualmente, são R$ 7,7 bilhões que estão bloqueados para cumprir o teto de gastos. Nesse sentido, o teto de gastos serve para limitar que as despesas do governo federal cresçam desgovernadamente.
De acordo com as regras, o cálculo anual para a limitação do teto de gastos se baseia na inflação, não podendo ultraar a do período anterior.
A PEC que tramita no Congresso permite ainda que o governo Lula restabeleça o orçamento de pastas e programas que são considerados essenciais, e que possa estar cumprir outras promessas de campanha, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação, por exemplo.
Após fazer o detalhamento do parecer do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que, se a PEC não for aprovada, será “um caos do ponto de vista fiscal”.
